Com impacto anual de R$ 7,5 milhões, Defensoria Pública quer reajuste salarial

Deve ser discutido ainda esta semana na Assembleia Legislativa matéria que prevê readequação salarial aos membros da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O impacto financeiro, conforme o texto enviado aos deputados estaduais, seria de pouco mais de R$ 7,5 milhões ao ano.

O aumento passaria a valer somente em 2023 e se houver disponibilidade financeira para isso. A alteração foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em reunião extraordinária realizada no último dia 18.

A justificativa é a de que deve-se recompensar as atribuições cumpridas pela Defensoria, porém que na teoria não ficaria a cargo da instituição e, portanto, acabam acumulando funções.

Além disso, a defensora pública geral do Estado, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, que assina a proposta, alega que o reajuste tem respaldo da Constituição, já que a mesma “prevê simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público, o que abrange a paridade de cargos, remuneração e de prerrogativas”.

Cita, ainda, projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais neste mesmo sentido em junho deste ano quando houve reajuste salarial aos membros do Ministério Público Estadual.