Judiciário cria penduricalhos que engordam salário de juiz em R$ 11,8 mil
Em 2023, justiça de Mato Grosso do Sul deve gastar mais de R$ 1 bilhão do dinheiro arrecadado pelo Estado
A polêmica sobre os penduricalhos que engordam os salários dos magistrados de Mato Grosso do Sul volta à Assembleia Legislativa. Começou a tramitar nesta semana projeto que modifica lei estadual que altera o código de organização do Poder Judiciário. O texto deve passar ainda pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de seguir ao plenário.
Na proposta apresentada pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Carlos Eduardo Contar, há pedido de gratificação aos magistrados que exercerem funções extras de jurisdição. Ele justifica que o pedido foi autorizado pelo órgão especial, na sessão ordinária do dia 20 de julho.
A proposta é estender aos magistrados da Corte a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, aos magistrados que realizarem substituição por mais de três dias úteis, sem prejuízos, um terço do subsídio mensal do magistrado para cada 30 dias de designação cumulativa.
Conforme o portal da transparência do TJMS, no último levantamento divulgado com o número de magistrados, feito em abril deste ano, confirma a atuação de 229 juízes de forma ativa. O salário deles varia conforme a função exercida.
O salário mais baixo é de juízes substitutos, que recebem por mês R$ 27.363,98. Se o texto for aprovado e sancionado, os magistrados poderiam ter um plus no salário de R$ 9.128,32. Já os desembargadores que recebem o maior valor de remuneração, o equivalente a R$ 35.462,22, poderão receber um aumento de R$ 11.820,74 no subsídio mensal.
A matéria, no entanto, ressalta que a gratificação terá que observar o teto remuneratório e, se exceder o limite será separado e liquidado oportunamente, dentro das possibilidades financeiras do Tribunal.
Outra alteração prevista na proposta é a criação de vantagens aos magistrados que exercem atividades para além de suas funções regulares, como por exemplo ser membro de comissão de concurso ou outras comissões de atividades institucionais do TJMS. Ou aqueles que prestam atividades extraordinária correspondente.
Eles poderão ter um aumento de 20% do subsídio do magistrado. Isso significa que o juiz que recebe o menor salário poderá ganhar R$ 5.472 no final do mês e o desembargador, conseguirá um plus de mais de R$ 7 mil.
O presidente do Judiciário lembra que as novas regras dos ‘penduricalhos’ passariam a valer no próximo ano. “O prazo de entrada em vigor é a partir de 1º de janeiro de 2023, de modo a não ensejar qualquer aumento de despesa imediatamente, sendo imprescindível que se iniciem apenas no próximo exercício financeiro”, alega Contar.
A folha de pagamento mensal do mês de julho dos funcionários ativos do TJMS foi de R$ 73.097.461,27. O montante é que representa maior impacto mensal do duodécimo que a corte recebe anualmente. A previsão para o ano que vem é que o governo repasse R$ 1.165.740.700,00 para o poder, conforme o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
O último levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feito em 2020, mostrou que Mato Grosso do Sul é o segundo estado do País com os maiores salários e benefícios aos magistrados. Contando com os benefícios, o salário médio pago dos juízes e desembargadores do TJMS era de R$ 75.966 em 2019. Perdendo apenas para Santa Catarina, onde a remuneração é de R$ 76.787,00.
