Criação da Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa volta ao Plenário amanhã

Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (13) cinco projetos de lei. A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 9h, por meio das redes sociais da Assembleia Legislativa. O Palácio Guaicurus segue fechado para a população por conta da pandemia da covid-19.

Em segunda discussão será analisado o projeto do deputado Pedro Kemp (PT) que veda o Poder Executivo a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado ou quaisquer instituições financeiras ou afins.

Já em primeira discussão, os parlamentares vão analisar o texto de autoria do deputado José Carlos Barbosa (DEM) que abre a possibilidade dos órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas na ativa, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.

Em seguida, na ordem do dia, o projeto do deputado Renato Câmara (MDB) poderá criar a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite no calendário oficial do Estado. Já o projeto do deputado Marçal Filho (PSDB) prevê a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças em Mato Grosso do Sul.

Retorna a pauta, o projeto do governo do Estado que cria a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto foi retirado da ordem do dia na última quinta-feira (08) a pedido dos deputados João Henrique Catan (PL) e Renan Contar (PSL). Os dois parlamentares tiveram tempo suficiente para analisar o texto que será apreciado pelo Plenário amanhã.