Deputados aprovam empréstimo de US$ 200 milhões para obras em rodovias
Operação de crédito está em prevista nas diretrizes do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza o Governo do Estado a fazer um empréstimo de US$ 200 milhões com o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com garantia da União. O valor será usado no Rodar MS, um programa de manutenção e adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza o governo estadual a tomar um empréstimo de US$ 200 milhões do Bird para o programa Rodar MS, de manutenção e adequação de rodovias estaduais à resiliência climática e segurança viária. O programa prevê a recuperação de 1.800 km de rodovias, com início das obras em janeiro deste ano. Além disso, foram aprovados projetos que alteram o prazo de validade das autorizações para o transporte intermunicipal, permitem a inclusão de tecnólogos em concursos da Polícia Civil e isentam candidatos do Tribunal do Júri da taxa de inscrição em vestibulares.
Relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) detalhou a mudança do programa. "Hoje o programa de manutenção de rodovias do Estado é feito a posteriori, existem empresas contratadas que fazem a recuperação e conservação da rodovia por trecho. Nesse novo modelo, a conservação, a restauração da rodovia contratada já com um prazo de manutenção de 10 anos, para que, dentro da própria obra de restauração venha essa conservação", disse.
De acordo com o texto, a operação de crédito está em prevista nas diretrizes do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). "Mostra-se adequada diante das condições fiscais favoráveis do Estado, especialmente sua capacidade de pagamento, fator que torna possível que a operação ocorra com garantia prestada pela União, com contragarantia pelo Estado", afirma o governador Eduardo Riedel na justificativa do projeto.
Em recursos próprios, o Estado já tem R$ 340 milhões para o programa, que prevê a recuperação de 1.800 quilômetros de rodovias sem asfalto até 2026. Os serviços começaram a ser executados em janeiro deste ano na MS-357 e na MS-456, em Ribas do Rio Pardo.
Aprovados - Os parlamentares ainda aprovaram mais três projetos. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 223 de 2024, que altera de 24 para 48 meses o prazo de validade das autorizações para operadoras de transporte intermunicipal. O projeto foi motivado pela necessidade de uma transição mais eficaz para o novo sistema de transporte intermunicipal.
De acordo com Riedel, o prazo original de 24 meses se mostrou insuficiente para viabilizar a outorga de novas autorizações. Para isso, é necessário elaborar um plano diretor que abranja todo o território estadual, além de uma nova modelagem para o serviço de transporte.
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 9 de 2024, que permite incluir candidatos com diploma de tecnólogo em concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
A proposta tem como objetivo adequar as exigências previstas na legislação federal para o ingresso nos cargos de agente de Polícia Judiciária e agente de Polícia Científica. A mudança já deve ser incorporada nos próximos concursos realizados. A previsão calculada é que sejam ofertadas 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 166 de 2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as universidades a isentarem da taxa da inscrição vestibular os candidatos que efetivamente tiverem participado do Tribunal do Júri. Com uma emenda incorporada, o texto segue para redação final.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
