Projeto que une carreira de peritos é aprovado e segue para sanção
Categoria acompanhou sessão na Alems nesta quarta-feira; deputados aplaudiram de pé a aprovação
O projeto de lei que unifica as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista no Estado foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (30). Os profissionais lotaram novamente o plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para ouvir a decisão dos deputados sobre o assunto, que já persiste há anos. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Projeto de Lei Complementar 12/2024, que unifica as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A proposta, que busca modernizar a estrutura da carreira e assegurar a política remuneratória, agora aguarda sanção do governador. A presidente do Sinpap/MS destacou a importância histórica da aprovação, que reconhece formalmente os papiloscopistas, e os deputados celebraram a conquista como um passo importante para a valorização da categoria, que luta por reconhecimento desde 1986.
A PL complementar 12/2024, altera a Lei nº 114/2005 e busca modernizar a estrutura da carreira de peritos, adaptando elas às demandas atuais da atividade pericial criminal.
Entre as alterações estão ajustes em artigos que asseguram a política remuneratória e mantêm as distinções originais entre os cargos, sem prejudicar as competências específicas de cada função. A iniciativa visa aprimorar o gerenciamento da carreira.
A presidente do Sinpap/MS (Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul), Danielle Bueno, usou o local para falar após a votação ter sido encerrada. Ela disse que esta quarta é um dia histórico para a carreira e que a pauta começou a ser levantada em 1986.
“Vocês vão ver rostos que identificam seus filhos, netos e bisnetos, mas o papel dos peritos não é só nisso, atuam em inquéritos policiais e pegam fragmentos de digitais para serem identificados. A história começou em 1986 e faz parte dessa história, que é de homens e mulheres que trabalharam na atribuição da cidadania”.
Danielle acrescenta que, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a lei é exemplificativa, cabendo aos estados definir quem são os peritos. Hoje, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a aprovar uma lei que reconhece formalmente os papiloscopistas.
“Há 38 anos, os peritos realizam perícias criminais, mas sempre houve uma distinção em relação ao reconhecimento legal”.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) acrescenta que é um projeto que vai fazer justiça à classe. Ela destacou a persistência da categoria na luta pela valorização e que muitas vezes eles se sentiram humilhados.
Pedro Caravina, também do mesmo partido, comemorou a aprovação do projeto e falou que além dessa conquistas, novos projetos importantes para a categoria estão chegando na Assembleia e serão votados, como a implementação do auxílio alimentação.
“Parabéns a todos os peritos papiloscopistas pela conquista, é o primeiro passo e obviamente teremos outros aí. Essa casa também estará sempre à disposição de vocês".
A proposta do projeto de lei complementar foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em 15 de outubro, e foi aprovado por unanimidade após tramitação em regime de urgência, no dia 23 deste mês. O texto passou pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e seguiu para votação no plenário.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
