Deputados vão votar novos benefícios fiscais e ampliação de prazos em concursos

Os deputados vão votar amanhã (14) mais 16 projetos, sendo oito do governo estadual, entre eles o que trata da ampliação de prazos em concursos, novos benefícios fiscais para indústrias de aço e ferro, assim como envio de recursos do programa “Nota Premiada” para o setor de habitação.

Neste pacote do governo ainda tem a proposta de “subordinação” direta de oito subsecretarias para a Segov (Secretaria Estadual de Governo), assim como doção de área e a criação nas cidades do Conselho Municipal da Saúde Animal.

Também entrou na pauta a proposta sobre o “acúmulo” de cargos dos servidores estaduais, que poderão atuar em dois serviços caso não haja incompatibilidade de horário em funções sejam permitidas. Ainda tem o projeto que estende até 1° de março de 2021 o prazo para definição de regras e incentivos à migração ao regime de previdência complementar.

Prazo – Entre estas propostas citadas acima está a ampliação do prazo de validade todos os concursos estaduais durante a pandemia. A intenção é não prejudicar os candidatos que fizeram tais provas. Também se garantiu que a medida não impede nomeações ou sequência dos certames já abertos.

Sobre o programa “Nota Premiada”, será permitido que os recursos de prêmios “não resgatados” pelos contribuintes sejam destinados para construção de casas populares. A intenção é que estes valores tenham um destino definido.

Benefício – Os deputados vão avaliar o projeto do governo que amplia benefícios fiscais para operações de saída de produtos resultantes de atividades de corte ou dobra de aço ou ferro, para indústrias que já possuem termos de acordo com o Executivo.

O benefício será a redução de 50% no saldo devedor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nestas operações, durante o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.