Em evento sobre metas, governo destaca programa de transparência na gestão
Modelo visa alinhar as práticas do governo às leis, regras e normas existentes
Oriundo da iniciativa privada, o governador Eduardo Riedel (PSDB) estabeleceu um programa de compliance público em sua gestão. O modelo, bastante utilizado no mundo corporativo para oferecer mais transparência, conduta ética e eficiência na aplicação de recursos para atingir metas, será relacionado aos projetos na área de economia, logística, cidadania, educação e segurança, que serão apresentados nesta segunda-feira (24) durante evento que começa daqui a pouco no auditório da UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, e contará com a participação de secretários, além do governador Eduardo Riedel e do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha.
No mundo corporativo, compliance significa estar alinhado com as políticas e diretrizes internas e externas estabelecidas para o negócio, ou seja, agir em sintonia com as regras e determinações de todos os órgãos de regulamentação.
Na área da administração pública, a advogada Mariana Thomé, que é mestre em Direito e especialista em compliance, explica que a proposta vai além de agir em conformidade com a legislação, a ética e a integridade.
“Defendo que o compliance serve para gerir riscos. Sabe quando há fraudes em licitação? O compliance vem para mitigar que riscos como esses aconteçam. Isso é possível por meio das várias ferramentas que o programa possui e que podem ser utilizadas da melhor forma e no interesse da Administração”, pontuou a advogada.
Ainda de acordo com a especialista, o benefício principal do modelo para a administração pública é o desenvolvimento de uma cultura ética e controlada que inviabiliza a prática de corrupção.
“No exemplo acima, com o programa de compliance é possível estabelecer controles na administração a fim de que se evite que haja fraudes nos processos licitatórios. Esses controles, a depender do caso, são simples como, por exemplo, um procedimento de dupla ou tripla checagem por pessoas distintas, em relação à análise dos documentos das empresas licitantes, e a proibição de que um único agente seja o responsável pela relação contratual entre a administração pública e a empresa”, exemplificou.
A instituição da política de compliance no âmbito da administração estadual foi estabelecida no mês passado, pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). Além do modelo das ações que estão direta ou indiretamente ligadas à cultura do compliance, o governo estabeleceu contratos de gestão com todas as secretarias, autarquias e fundações do Estado.
O objetivo do contratos é estabelecer as metas, compromissos e inovações de cada pasta, os contratos de gestão são assinados pelo governador e todos os secretários no começo de cada ano e, ao final do ano, são avaliadas as metas e resultados cumpridos.
