Governador vai ao STF para anular delação da JBS e pede troca de relator
Defesa de Reinaldo Azambuja classifica Wesley e Joesley Batista como chefes de organização criminosa e quer que acordo com o Judiciário garanta a punição dos dois
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a colaboração premiada da JBS. Citado nos depoimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista e outros cinco integrantes da empresa, o chefe do Executivo fez dois pedidos a corte máxima que podem suspender ou atrasar os processos envolvendo a delação.
O habeas corpus impetrado que começou a tramitar no dia 1º deste mês pede que as delações retrocedam à PGR (Procuradoria Geral da República) para homologação de um novo acordo, onde o MPF (Ministério Público Federal) não deixe de oferecer denúncia contra os empresários.
De acordo com o advogado Gustavo Passarelli da Silva, que representa Reinaldo no processo, o entendimento da defesa do governador de que o ministro Edson Fachin não poderia ter homologado a delação, visto que a legislação brasileira (Lei 12.850), que define organização criminosa e dispõe sobre investigações criminais e meios de obtenção de provas, torna obrigatória a denúncia contra “líderes de organizações criminosas”, como o governador, por meio da defesa, classificou, os irmãos Batista.
O defensor se baseia no quarto parágrafo da lei, onde estão previstos os casos em que o Ministério Público pode deixar de oferecer denúnciac. “Se o colaborador não for o líder da organização criminosa ou se for o primeiro a prestar colaboração”, frisa o advogado.
“O objetivo do habeas corpus é questionar a forma como a homologação foi realizada, considerando que os critérios e requisitos previstos na legislação não foram seguidos”, esclarece Passarelli.
Na prática, se acatado, o pedido torna nulo todo o conteúdo das delações, o que torna necessário um novo acordo e novos depoimentos de Wesley e Joesley à PGR. “Seria necessário restituir o processo à Procuradoria, fazer as adequações e então dar prosseguimento, sem a possibilidade de não ser oferecida denúncia contra os delatores”, enfatiza o defensor.
O pedido apresentado no fim da semana passada e, segundo o advogado, não tem prazo fixado para apreciação. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Celso de Melo, decano do STF.
Outro pedido – Também na semana passada, a defesa de Azambuja apresentou uma questão de ordem ao STF. O pedido é para que a relatoria da delação da JBS seja trocada.
Nesta terça-feira (6), o relator, ministro Edson Fachin, que também toma conta do conteúdo relacionado à Operação Lava Jato, decidiu levar ao plenário o julgamento da questão de ordem. A presidência do STF é que marcará a data para o julgamento do pedido.
A defesa do governador advogado argumenta basicamente que o ministro não teria “preferência” na distribuição da delação da JBS, porque o conteúdo não está estritamente ligado à Lava Jato. O trecho em que o governador é citado, para o advogado, não tem qualquer conexão com a operação que “abalou as estruturas” da política no Brasil.
“Existem fatos relacionados à operação e fatos não relacionados. Ele tinha de ter separado e colocado o que não era [da Lava Jato] na distribuição livre [por sorteio]”, explica Passarelli.
