Tabela da Lama Asfáltica “bate” com planilha delatada pela JBS à Lava Jato
A Operação Lama Asfáltica apreendeu no ano passado em Mato Grosso do Sul tabelas que “batem” com a planilha de propina entregue pela JBS em acordo de delação premiada na Lava Jato.
No dia de 10 de maio de 2016, a ação policial apreendeu a planilha “Cefop André” na casa do ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance. Tabela similar foi entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo delator Valdir Boni, “homem forte” da JBS na região Centro-Oeste e que assinou a maioria dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) com o governo de Mato Grosso do Sul.
Outra planilha apreendida na casa de Cance leva o título “Créditos Utilizados com Base no TA 832/2013-Friboi”. A tabela, ao qual o Campo Grande News teve acesso, repete valores que constam como recuperados na planilha “Cefop André”, apreendida em MS e também entregue pela JBS.
Os valores se repetem para os meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho de 2014. Na planilha “crédito” foi marcado a mão o número 800. Os mesmos 800 aparecem na outra tabela como valor recuperado da Eldorado.
Também anotado a mão está a divisão de quase R$ 10 milhões, sendo R$ 5 milhões para o PMDB e R$ 2,1 milhões seguido pelo nome gráfica. Os dos últimos valores constam na tabela da JBS como doação e Gráfica Alvorada.
A convergência de dados e tabelas indicam a preocupação, de ambos os lados, de ter controle dos valores envolvidos nas transações entre a JBS e o governo do Estado. Os valores da tabela “Cefop André” mantém, na coluna crédito, proporção de 20% em relação ao valor recuperado por mês.
A constatação foi exposta pela CGU (Controladoria-Geral da União) no pedido de prisão preventiva entregue à 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
“Portanto podemos afirmar que a planilha da 3ª imagem [Cefop André] diz respeito à valores originados dos benefícios fiscais concedidos pelo Termo de Acordo nº 862/2013 e seus aditivos. Ao que tudo indica, a menção 'Eldorado' no campo 'Histórico' de tal planilha diz respeito à empresa Eldorado Brasil Celulose S/A do Grupo JBS, situada em Três Lagoas-MS, que também seria fonte dos pagamentos de propina , pois consta na planilha gerando 'credito' mensal de propina de R$ 160 mil”.
A Lama Asfáltica identificou que a nota fiscal de R$ 2.112.721,00 emitida pela Gráfica Alvorada para a empresa JBS é referente à produção de catálogos. O pagamento bancário foi feito em 8 de abril de 2014, mesma data que aparece na tabela. Em 14 de julho de 2014 foi lançado no histórico da tabela “Cefop André”o termo doação. Três dias depois, em 17 de julho daquele ano, a JBS doou R$ 5 milhões para o comitê financeiro do PMDB em Mato Grosso do Sul.
“Assim, a nosso ver, fica demonstrado que o referido incentivo fiscal concedido à JBS gerou, para tal empresa, o pagamento de 20% pela JBS como contraprestação por tal benefício fiscal, sendo que tais pagamentos era controlado por André Cance”, aponta relatório da Lama Asfáltica.
André Cance, que chegou a ser preso em maio na 4ª fase da operação, foi citado por Wesley Batista, um dos donos da JBS, como operador de propina do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
“No finalzinho do governo, eu acho que eles se desentenderam, eu acho. Ele tirou o Ivanildo do contato e pôs esse André Luiz Cance de contato com a pessoa nossa”, afirma Wesley. Ivanildo é o pecuarista Ivanildo Miranda, cujo escritório e residência foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 11 de maio, quando foi deflagrada a Máquinas de Lama, 4ª fase da operação.
Ao fim do depoimento na delação premiada, Wesley entregou cinco Termos de Acordo de Regime Especial, incluindo o 862/2013, que consta na tabela apreendida com Cance. Todos os acordos de incentivo fiscal foram apreendidos na Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e são analisados pela operação.
Lama e Lava Jato - O JBS quer usar o acordo de colaboração premiada com a PGR, o mesmo que implodiu o mundo político e ameaça o presidente Michel Temer (PMDB), para reaver material apreendido na 4ª fase da operação Lama Asfáltica, que fez apreensão na sede do grupo em São Paulo. O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Campo Grande. Contudo, o juiz federal Fábio Luparelli Magajewski determinou que a empresa anexe o acordo.
A medida é para que o MPF (Ministério Público Federal) e a Superintendência Regional da Polícia Federal se manifestem sobre a repercussão do acordo nas investigações e ações penais em andamento na 3ª Vara da Justiça Federal da Capital.
Por meio da assessoria de imprensa, André Puccinelli informou que não se pronunciaria sobre a delação. Conforme o advogado José Wanderley Bezerra, que representa Cance, a defesa ainda não teve acesso aos documentos da delação.
