Lama Asfáltica aponta que milhões em propina foram para campanha eleitoral

A investigação da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, feita pela PF (Polícia Federal), aponta que dinheiro de propina resultou em doações de R$ 6,4 milhões ao PMDB nas eleições de 2012 e 2014 em Mato Grosso do Sul.

Segundo relatório apresentado à Justiça Federal, R$ 5 milhões foram doados pela JBS, enquanto R$ 1,4 milhão foi repassado pela Proteco Construções, resultado de uma operação simulada com a Águas Guariroba.

Sobre a JBS, o ponto de partida foram planilhas apreendidas no dia 10 de maio do ano passado, quando foi realizada na segunda fase, na casa de André Luiz Cance, ex-secretário adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

Os números são relativos ao termo de acordo 862/2013. No material apreendido, uma das planilhas foi denominada “créditos utilizados com base no TA 862/2013-Friboi”. Um termo de acordo, de mesma numeração, com a JBS S.A. foi publicado em 23 de agosto de 2013 no Diário Oficial do Estado.

Outra planilha informa débitos, créditos e saldos. De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), houve registro de débito de R$ 5 milhões com histórico “doação” em 14 de julho de 2014.

Consulta ao sistema de prestação de contas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que a JBS fez doação de R$ 5 milhões ao comitê financeiro do PMDB no Estado em 17 de julho de 2014.

Para a investigação, as planilhas encontradas com Cance mostram um controle financeiro do recebimento de propinas de aproximadamente 20% do valor concedido a título de benefícios fiscais/tributários pelo Estado à empresa JBS, “que realizou os pagamentos à organização criminosa por meio de doação oficial de campanha ao PMDB, pagamentos de locações fictícias de máquinas à empresa Proteco Construções, pagamento por serviços inexistentes à Gráfica Alvorada, bem como repasses a pessoa/empresa ainda não identificada”.

Conforme dados do pedido de busca e apreensão apresentado à Justiça Federal, a nota fiscal , com suspeita de ser “fria”, foi no valor de R$ 2,1 milhões. O documento foi emitido pela gráfica a JBS e o objeto era produção de catálogos. Em 2014, o PMDB disputou eleições para governo estadual, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Campanha de 2012 – O relatório também aponta a destinação de R$ 1,4 milhão oriundo de propina para campanha do PMDB às eleições municipais de 2012. Naquela eleição, o site do TSE mostra três doações da Proteco para o partido. Nos dias 12 e 13 de setembro de 2012, foram transferidas duas parcelas de R$ 500 mil. No dia 19 de setembro, o total transferido foi de R$ 400 mil.

A denúncia é de que o montante tenha vindo de uma transação de R$ 4,5 milhões, em que a concessionária Águas Guariroba simulou comprar da Proteco uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) em Dourados.

“Do valor total de R$ 4,5 milhões pagos pela Águas Guariroba a Proteco, foram destinados R$ 1,4 milhão para utilização pelo PMDB nas eleições 2012 e cerca de R$ 2,3 milhões foram sacados em espécie, novamente apontado no sentido de que a venda da estação de tratamento é uma simulação documentada para justificar contábil e juridicamente as transferências bancárias”, diz o relatório.

Legal e aprovada – Presidente do diretório estadual do PMDB, o deputado estadual Júnior Mochi, que também preside à Assembleia Legislativa, afirma que todas as doações ao partido foram legais, permitidas pela legislação eleitoral e as prestações de contas aprovadas.

Até 2014, era permitido que empresas doassem aos candidatos. “Não havia nenhum impedimento. A JBS doou R$ 10,5 milhões para Reinaldo Azambuja, do PSDB, mas por que só vinculam ao PMDB?”, questiona.

Segundo ele, o PMDB repassava as doações para os candidatos a governo e Senado. “As doações são feitas e nunca fui perguntar o motivo. As empresas instaladas aqui, obviamente, querem o bem do Estado”, afirma. Mochi não comentou a denúncia sobre 2012 porque na época não presidia o PMDB.

A JBS informou por meio de nota que “as informações sobre a companhia são públicas e que prestou todos os esclarecimentos e dados solicitados. A empresa se mantém à disposição das autoridades”.

A Águas Guariroba informou que está à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. As notas à imprensa datam de quinta-feira, dia da operação, batizada de Máquinas de Lama.