Governo avalia condicionar incorporação de abono a limite prudencial
O Governo de Mato Grosso do Sul vai avaliar a possibilidade jurídica de lei condicionar ao limite prudencial a incorporação do abono de R$ 200 aos salários dos professores. Foi o que ficou decidido na reunião da manhã desta terça-feira, entre representantes de professores, uma comissão de deputados e o secretário de Governo, Eduardo Riedel.
Em abril, para acabar com a greve dos administrativos da educação, o governo deu reajuste linear de 3,04% aos servidores, além de aumento de R$ 100 no auxílio-alimentação. O Executivo estadual prometeu também a incorporação do abono aos salários.
A administração estadual alega, porém, que não tem como incluir o valor, já que a folha de pagamento do funcionalismo estadual já está no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - 46,5%.
Os deputados sugeriram, então, que o governador enviasse projeto se comprometendo a fazer a incorporação assim que fosse possível, ideia que agora será submetida a análise jurídica.
Ao deixar a reunião, Eduardo Riedel informou que se o projeto passar pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado, ainda hoje a matéria deve ser enviada à Casa de Leis, no mais tardar nas primeiras horas desta quarta-feira (4).
O projeto precisa ser votado e sancionado até o dia 6 de julho, prazo máximo para o governo conceder benefícios salariais previsto na legislação eleitoral, uma vez que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é candidato a reeleição.
