Governo de MS afirma que "prazo é curto” para implantação de normativa europeia
Em 2° dia de viagem, representantes de MS iniciaram diálogo sobre implicações de legislações aprovadas pela UE
"Prazo é curto", comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), durante reunião sobre os impactos da implementação da proibição de importação e comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Entre esta segunda (04) e a próxima sexta-feira (8), Jaime Verruck e o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette, representam o Governo de Mato Grosso do Sul em Bruxelas, na Bélgica.
Durante o segundo dia da visita, nesta terça-feira (5), os representantes de MS iniciaram diálogos com os titulares das áreas ambiental e de comércio exterior da Comissão Europeia, além de membros do Parlamento Europeu.
Importante ressaltar que, em maio de 2023, a UE (União Europeia) promulgou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation). Com essa medida, a importação e o comércio de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020 serão proibidos no bloco europeu.
Além disso, no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.
O secretário Jaime Verruck destaca que o Governo de MS têm uma preocupação quanto à verificação e implementação da normativa. “Nossa preocupação é exatamente como fazer essa verificação, como serão os trâmites, dado que é o importador europeu que é o responsável por essa identificação e toda a rastreabilidade da celulose para se verificar se ela é oriunda de algum tipo de desmatamento, de qualquer tipo, legal ou ilegal. O ponto crucial que estamos discutindo aqui, é como essa norma pode ser implementada”.
Durante uma reunião com o deputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, na Embaixada do Brasil na União Europeia, o secretário Jaime Verruck ressaltou as preocupações quanto ao prazo estabelecido pelo regulamento.
"Nós achamos que o prazo está muito curto para que a gente consiga estabelecer uma cadeia de custódia e toda a rastreabilidade necessária para a celulose e outras commodities não tenham grandes problemas com a nova legislação do bloco europeu", disse o titular da Semadesc.
Durante a reunião, o secretário enfatizou que a maior parte das florestas plantadas brasileiras não teve desmatamento após 2020, conforme levantamento da IBA (Indústria Brasileira de Árvores). "Menos de 1% da área total de florestas plantadas no Brasil teve desmatamento depois de 2020. Então o setor está bastante tranquilo em relação ao tamanho do impacto no setor. A grande questão que discutimos foi a implementação da norma".
Além disso, uma das preocupações apresentadas foi a segurança dos dados compartilhados com as autoridades europeias. "Existe uma série de dados comerciais que vão, obviamente, subir nessa plataforma, daí a preocupação com a proteção desses dados", afirmou o secretário.
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