Governo de MS vai à Bélgica debater leis da União Europeia para proteger agro
Serão debatidas as implicações de duas legislações aprovadas pela União Europeia em 2023
Entre esta segunda (04) até a próxima sexta-feira (8), o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette, representam o Governo de Mato Grosso do Sul em Bruxelas, na Bélgica.
Na ocasião, serão debatidas as implicações de duas legislações aprovadas pela União Europeia em 2023 e que devem impactar as exportações do agronegócio sul-mato-grossense, principalmente, as do setor de celulose.
O encontro será com empresários, ongs e agências de desenvolvimento europeu, além de autoridades da União Europeia. A missão sul-mato-grossense será capitaneada pela Embaixada do Brasil, juntamente com o IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores).
No dia 31 de maio de 2023, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation). Com isso, será proibida a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Além disso, no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.
“Existe um alinhamento entre os objetivos do EUDR e as políticas ambientais brasileiras. Nós temos o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e uma série de outros mecanismos de controle de supressão vegetal e de combate ao desmatamento ilegal. Nós vamos reafirmar isso em Bruxelas, ressaltando os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado, por meio do PROCLIMA, do Carbono Neutro e outros programas”, destacou Verruck.
O titular da Semadesc lembra ainda que perfil de produtos descritos na EUDR e CBAM afeta diretamente os produtos da exportação sul-mato-grossense.
“Nós estamos falando de soja, de farelo de soja, de celulose e também de proteínas animais, como o caso da carne bovina. Toda essa normatização afeta o agronegócio de Mato Grosso do Sul, por isso nós estamos fazendo toda essa discussão”, finalizou.
Conforme explica o secretário-executivo Artur Falcette, as novas legislações que estão sendo implementadas na União Europeia terão efeitos a partir de 2025.
O Governo de Mato Grosso do Sul também irá apresentar a nova Lei do Pantanal a autoridades e ongs europeias.
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