Governo do Estado libera segunda-feira R$ 24 milhões em emendas parlamentares
Em solenidade programada para a próxima segunda-feira às 14 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o governador Reinaldo Azambuja, libera R$ 24 milhões em emendas parlamentares destinadas a 283 organizações filantrópicas e atenderão 316 indicações nas 79 cidades do estado nas áreas de saúde, assistência social e educação.
As entidades beneficentes receberão R$ 9,6 milhões, enquanto as prefeituras ficarão com R$ 14,2 milhões. Por intermédio da Secretaria de e Educação serão destinados R$ 6 milhões a 103 entidades e 82 indicações municipais. A Secretaria Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho assina a distribuição de R$ 5,3 milhões para 101 organizações e 68 a municípios.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, neste ano,, cada parlamentar terá R$ 1 milhão para apresentar ao orçamento através das emendas”. As emendas de 2015 devem ser liberadas até o início de novembro. Já no próximo ano, as emendas devem ser fixadas em 1% da Receita Corrente Líquida, algo em torno de R$ 3 milhões.
“Tramita na Casa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que obriga a execução das emendas parlamentares na programação incluída na lei orçamentária anual. Desta forma, os parlamentares poderão atingir mais entidades e municípios”, explicou.
