Governo quer criar novo fundo para fomentar setor econômico de MS

Projeto enviado para Assembleia cria o fundo estadual “Pró-Desenvolve”, que visa fomentar o setor econômico do Estado, em investimentos nos campos estratégicos, como infraestrutura, tecnologia, pesquisa e ações para apoiar o empreendedorismo.

Para isto, o governo estadual vai mudar a lei que trata do programa “MS Empreendedor”, que entre os campos está a concessão de incentivos fiscais, para geração de empregos e renda nas cidades do Estado.

“A finalidade da proposta é fomentar o desenvolvimento econômico, a fim de mantê-lo na rota de crescimento e oferecer meios para que se alcance o progresso econômico, mediante uma alteração no regramento dos incentivos fiscais”, diz a proposta.

Este novo fundo terá ações voltadas para todos os setores da economia do Estado, principalmente no campo industrial. Empresas que recebem incentivos fiscais podem fazer uma contribuição adicional, de forma facultativa e com prazo determinado, tendo como contrapartida a dispensa de algumas obrigações previstas em contrato.

O governo destaca que nos últimos anos não houve o crescimento esperado de alguns setores da economia, sendo necessário adotar medidas para melhorar o cenário. “O (fundo) Pró-Desenvolve surge como uma ferramenta para equilibrar os compromissos e obrigações firmadas”.

Procedimentos – A proposta ainda prevê novos procedimentos para suspensão e cancelamento de incentivos fiscais, entre elas vistorias in loco quando houver indícios de irregularidades com o Fisco Estadual, para dar mais “transparência” ao processo.

Também traz novos prazos para adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) e a concessão de pagamento em até 24 vezes, para quem deixou de pagar as contribuições.

O projeto segue em regime de urgência na Assembleia e já passou pela avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), restando apenas a votação no plenário pelos deputados.