Irregularidades nas eleições? Saiba onde denunciar
Eleitores têm acesso a canais de denúncia pelo Ministério Público, polícia e Tribunal Superior Eleitoral
Boca de urna, compra de votos e outras irregularidades eleitorais podem ser denunciadas ao Ministério Público. Eleitores sul-mato-grossenses têm acesso, de forma anônima, aos canais do órgão. Além dele, o MPE (Ministério Público Estadual), Polícia Militar e TRE (Tribunal Superior Eleitoral) também possuem números de denúncias.
Desde 2014, o Tribunal oferece o aplicativo Pardal, específico para denúncias no período. Ele é muito usado durante a época de propaganda dos candidatos. Porém, dentro do sistema há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Siade (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral), quando a queixa envolver fake news sobre os candidatos e para o MPE, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos.
Entretanto, por esse canal, os votantes precisam ter provas como fotos, vídeos ou áudios para registrar a queixa contra candidatos. “Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”, informa os termos do aplicativo.
Já no MPE, a denúncia pode ser feita presencialmente à Ouvidoria Eleitoral. O Ministério está com plantão para atender possíveis reclamações referentes ao assunto, antes e durante o pleito deste domingo (6).
Outra opção é enviar a denúncia via MPF Serviços (Ministério Público Federal). Podem ser denunciadas tanto casos relacionados a propaganda, registro de candidatura como casos de violência política de gênero, fraude à cota de gênero, compra de votos, abuso de poder político, econômico ou do uso de meios de comunicação para vantagem sobre adversários.
Os números para denúncia a Polícia Militar são através do 181 e 190. No primeiro o denunciante pode permanecer anônimo, no segundo há a necessidade de identificação. Os agentes fazem a fiscalização de 893 dos pontos eleitorais no Estado.
O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo TSE, está disponível gratuitamente para Android e iOS. O Siade é um instrumento que fortalece a participação cidadã justamente por receber e dar encaminhamento às denúncias de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação em qualquer período da disputa eleitoral.
Além de denunciar pelo sistema, as pessoas podem também enviar alertas sobre notícias inverídicas ou duvidosas divulgadas nas redes sociais contra integrantes da Justiça Eleitoral, bem como denúncias sobre ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios.
Eleições - Em Mato Grosso do Sul 2.032.593 pessoas devem comparecer às urnas neste domingo (6). Campo Grande é a única cidade em que o segundo turno pode acontecer no dia 27 de outubro.
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