Juiz suspende aumento de 25% nos salários dos vereadores de Anastácio

O juiz Luciano Pedro Beladelli suspendeu o aumento salarial dos vereadores de Anastácio, cidade que fica a 135 km de Campo Grande. Eles tinham aprovado um reajuste de 25%, que representa R$ 1,5 mil a mais para cada parlamentar a partir de 2021. O magistrado acatou pedido formulado por ação popular.

O magistrado citou que o pedido para suspensão do reajuste merecia ser acolhido, lembrando que o Estado e o município convivem com uma pandemia de coronavírus e que na própria cidade foram distribuídas centenas de cestas básicas para população, que teve aumento de desemprego e redução da renda.

“É bom tom mencionar que estamos diante de uma PANDEMIA, em que milhares de pessoas no mundo se encontram em dificuldade financeira. Assim, é desarrazoado e desproporcional o Poder Legislativo aprovar aumento de 25% no subsídio para seus próprios membros”, descreveu o magistrado, que proferiu a sentença da Comarca de Plantão de Aquidauana.

Além de suspender o reajuste, o juiz determinou que os valores dos subsídios dos parlamentares permaneçam os mesmos da legislatura atual, de 2017 a 2020, que se trata de R$ 6 mil. Se houvesse o aumento salarial, chegaria a R$ 7,5 mil mensais.

Pedido – A ação popular foi proposta por integrantes do partido Novo, que requisitaram na Justiça o fato que este aumento estaria ferindo as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que traz restrições sobre aumento de despesas. Também destacaram que a votação na Câmara ocorreu após o resultado das eleições, quando já se sabia que continuaria no Legislativo.

Também destacaram que o aumento (salarial) representaria o custo a mais de R$ 792 mil aos contribuintes e a população de Anastácio, nos próximos quatro anos.  Quando a proposta foi aprovada, o presidente da Câmara, o vereador Lincoln Sanches Pellicioni (PSDB), disse que o reajuste estava dentro da lei. “Isso aí já era para ter sido feito na outra legislatura. O limite é 30% do salário do deputado estadual”.