Lei sobre autenticação diminui custos e facilita vida do cidadão, diz Reinaldo
A proposta, que foi sancionada nesta segunda-feira, autoriza advogados a fazer cópias autenticadas ao invés do próprio cliente
Agora lei, a autorização para advogados autenticarem documentos vai diminuir a burocracia e custos para o cidadão, avaliou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Nesta segunda-feira (dia 11), o chefe do Executivo sancionou o projeto de lei que autoriza aos advogados autenticarem cópias de documentos de seus clientes, que têm processos com a administração pública. Antes da norma, quem fazia o procedimento era o próprio cliente.
Resta a publicação em Diário Oficial do Estado, que deve ocorrer amanhã. Segundo Azambuja, a lei vai no sentido de "desburocratizar as ações públicas". "Facilita a vida das pessoas e diminui os custos"
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de MS), Mansour Elias Karmouche, destacou que a medida vai beneficiar 16 mil advogados, que terão o trabalho valorizado, além de tirar a responsabilidade do cidadão em mais um custo.
Projeto -O documento poderá ser efetivado por meio de declaração firmada e apresentada pelos advogados, junto com a cópia dos documentos em formulários próprios do órgão, destinados a essa finalidade.
Autor da proposta, o deputado Enelvo Felini (PSDB), afirmou que a medida vai diminuir a burocracia e reduzir gastos do cliente, já que o próprio advogado adotará o procedimento. No País, MS é o primeiro estado a ter a legislação. No estado de São Paulo, a capital já adota a lei.
