Ministério Público abre ofensiva contra o prefeito Alcides Bernal
O Ministério Público está instaurando inquéritos civis e abrindo procedimentos preparatórios para investigar irregularidades na administração do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A ofensiva tem por base atos do chefe do executivo que foram denunciados, em primeira mão, pelo Campo Grande News, como a aquisição de gasolina com dispensa de licitação, por preço 42% superior, e a compra do apartamento luxuoso em prédio atrás do Shopping Campo Grande.
No caso da compra de combustível, há um procedimento para investigar o contrato emergencial, efetivado depois que Bernal cancelou uma licitação realizada na administração de Nelsinho Trad (PMDB). “Há suspeita de fraude no contrato emergencial”, revelou o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
Bernal fechou um contrato de fornecimento de combustível com valor 42% superior ao praticado na administração de Nelsinho Trad. O gasto mensal de combustível em 2012, último ano do governo de Nelsinho, girava em torno de R$ 100 mil, enquanto o contrato fechado no começo deste mês, sob a gestão de Bernal, com o Posto Emanuele Ltda é de R$ 142,5 mil por mês. O contrato global de seis meses com o Posto Emanuele totalizou R$ 855 mil.
O consumo pela frota de veículos da Prefeitura era de 30 mil litros de gasolina e 5 mil litros de etanol por mês na gestão passada. O posto Emanuele Ltda cobra R$ 2,985 por litro de gasolina e R$ 2,199 por litro de etanol. Fazendo-se o cálculo, tem-se que o custo de 30 mil litros de gasolina é de R$ 89.550,00, enquanto o dos cinco mil litros de etanol chega a R$ 10.995,00.
Questionado sobre a compra que o prefeito Alcides Bernal fez do apartamento luxuoso no Condomínio Edifício Parque das Nações, atrás do Shopping Campo Grande, o promotor respondeu que o fato também está em apuração. “Há um procedimento preparatório para investigar pratica de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito”, adiantou o promotor.
O prefeito trocou uma casa no Jardim Paulista, avaliada em R$ 103 mil, por um apartamento de luxo, avaliado em R$ 1,7 milhão. Declarações feitas à Justiça Eleitoral mostram uma evolução patrimonial de 584%, de R$ 190 mil, em 2008, para R$ 1,3 milhão.
Omissão da Câmara - Até mesmo a Câmara de Campo Grande está sendo investigada pelo Ministério Público em razão de haver entendimento de que houve omissão no caso da abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa. “Há 40 dias recebi a denúncia de que o prefeito estaria abrindo crédito suplementar sem autorização da Câmara. E a Câmara não tomou nenhuma providência, por isso os dois estão sendo investigados”, informou Alexandre Saldanha.
Nesta sexta-feira (15) foi publicado no Diário do Ministério Público o Edital nº 013/2013, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, informando sobre a instauração de Inquérito Civil contra a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara para “apurar eventual irregularidade na abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa pelo Poder Executivo Municipal, bem como eventual omissão no exercício do controle externo pelo Poder Legislativo Municipal”.
Segundo o promotor Alexandre Saldanha, no caso da Câmara, está sendo investigada a omissão da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, presidida pela vereadora Grazielle Machado (PR). “É que até o momento os vereadores não exerceram sua função”, explicou ele. “Esse inquérito pode resultar em ação de improbidade administrativa”, acrescentou.
Bernal já abriu pelo menos três créditos suplementares, totalizando R$ 20,6 milhões. No dia 24 de janeiro aconteceu a maior suplementação via decreto, no valor de R$ 17,6 milhões, a outra foi de R$ 1 milhão no dia anterior e a terceira, dia 7 de fevereiro, de R$ 2 milhões.
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mário César, chegou a questionar a suplementação de R$ 17,6 milhões, alegando que houve “remanejamento” de verba, o que só poderia ser feito com prévia autorização legislativa.
Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram uma emenda que mudou o critério de suplementação, reduzindo de 30% para 5% a abertura de créditos adicionais a serem utilizados ou transferidos de uma rubrica para outra pela Prefeitura sem que as transações financeiras passem pelo crivo da Câmara Municipal.
A medida reduziu a autonomia do chefe do Executivo Municipal. No total, Bernal só pode suplementar até R$ 135 milhões, o que correspondente a 5% do Orçamento de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2013.
