Bernal dispensa licitação e faz contrato de 855 mil para combustível

Com dispensa de licitação, a Prefeitura de Campo Grande fez contrato emergencial de R$ 855 mil para fornecimento de gasolina a toda frota. O combustível vai para veículos oficiais, locados e cedidos, e equipamentos de combustão interna.

Para fazer o contrato sem passar pelo crivo do processo licitatório, o poder público invocou o inciso IV, artigo 24, da Lei Federal 8.666. A legislação prevê dispensa de licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

O contrato com a empresa Posto Emanuele Ltda é válido por 180 dias. Conforme a lei federal, essa modalidade de contratação não pode ser prorrogada. A empresa vai prestar serviços de gestão de abastecimento, por intermédio de software de gerenciamento através de cartão magnético, via internet.

O contrato emergencial - assinado pelo secretário de Administração, Ricardo Trezfger Ballock, e Thiago Moraes Salomão – foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do município.

Cancelado – Um processo licitatório para aquisição de combustível foi anulado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) em 20 de fevereiro. O serviço deveria ser prestado por meio de “software de gerenciamento e captura de transação com reconhecimento automático de veículos oficiais” para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Administração.

O processo licitatório havia sido aberto em 30 de novembro de 2012, ainda na administração do prefeito Nelsinho Trad (PMDB).