Projeto que amplia isenção do IR pode alcançar 236,8 mil contribuintes em MS
Medida enviada ao Congresso prevê compensação com taxação sobre rendas mais altas
O projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial para beneficiar diretamente 236,8 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul. De acordo com dados da Receita Federal referentes a 2023, aproximadamente 162,9 mil sul-mato-grossenses com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam totalmente isentos do tributo.
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O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 236,8 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul. Com a proposta, 162,9 mil pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam isentas, enquanto 73,8 mil teriam descontos graduais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Nacionalmente, 10 milhões de brasileiros seriam contemplados. Para compensar, rendimentos anuais acima de R$ 600 mil teriam alíquota de até 10%. A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Lula e foi enviada ao Congresso em março.
Segundo o governo federal, outros 73,8 mil teriam descontos graduais, por estarem na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta, que integra uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi encaminhada ao Congresso no dia 18 de março. Em nível nacional, cerca de 10 milhões de brasileiros deverão ser contemplados com a isenção total do imposto.
Para equilibrar a arrecadação, o projeto prevê uma alíquota de até 10% sobre rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil. Esse grupo, composto por 141 mil pessoas, atualmente não é tributado pelo Imposto de Renda.
Somando os contribuintes beneficiados por medidas adotadas em 2023 e 2024, o total de isentos desde o início do atual governo chega a 20 milhões de pessoas.
Progressivo - Contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil terão isenção total do Imposto de Renda, ou seja, 100% de desconto. Acima desse valor, o benefício será parcial e aplicado de forma progressiva, com redução no valor pago atualmente.
Confira os percentuais de desconto conforme a faixa de renda:
Até R$ 5 mil por mês: isento
R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
R$ 6 mil por mês: 50% de desconto
R$ 6.500 por mês: 25% de desconto
A partir de R$ 7 mil: não há desconto
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