Mochi diz que concurso e repasse a entidades serão prioridades
Deputados realizaram 1° sessão após recesso parlamentar
Na primeira sessão após o recesso parlamentar, o presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou que a realização do concurso público do legislativo, assim como o repasse de recursos para entidades, por meio de 1% de ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, devem ser as prioridades para o segundo semestre, na Casa de Leis.
Mochi ponderou que o concurso já teve até o momento 15 mil solicitações de inscrições e 5 mil pedidos de isenção do pagamento, mostrando que vai ter uma procura grande no Estado. "A comissão está de olho em todas as questões e fazendo alterações devidas, até o momento nada foi judicializado", disse ele.
O concurso da Assembleia abriu inscrições no dia 20 de julho e segue até 15 de agosto. As provas estão previstas para ocorrer em 25 de setembro. A direção da Casa de Leis espera convocar os novos servidores no início de 2017.
Repasse - Mochi voltou a dizer que o repasse de recursos para entidades que cuidam de dependentes químicos, pessoas especiais e idosos, por meio do 1% de ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, será prioridade neste retorno dos trabalhos. Ele espera que esta ação seja firmada no próximo dia 15, já tendo as instituições que serão contempladas.
"Houve várias mudanças em como faríamos este repasse, depois de decidir que seria por meio do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), faltava apenas definir os critérios para seleção das entidades, já estão terminando este processo", avaliou o peemedebista.
Os deputados fizeram um acordo com o governo estadual, na hora de negociar a aprovação de ajustes fiscais na Assembleia. Eles então solicitaram 1% do ICMS de alguns produtos considerados supérfluos, para ajudar entidades, que fazem um trabalho social no Estado.
Demanda - O presidente também destacou que entre os projetos que serão votados, esta proposta da "Lei Harfouche", de autoria de Lídio Lopes (PEN), que obriga alunos a reparar danos em escolas.
A bancada do PT é contra a medida e tenta mudar o texto da matéria, implantando o modelo de "justiça restaurativa", que tem como método de trabalho, a resolução de conflitos nas escolas, por meio de diálogo e conscientização dos alunos.
