Mochi diz que repasse de ICMS para entidades é prioridade em agosto
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), disse que a prioridade para o mês de agosto, após o recesso, é a regulamentação do repasse de 1% de ICMS de bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, para entidades que cuidam de dependentes químicos, pessoas especiais e idosos.
Mochi explicou que a matéria já foi aprovada, restando apenas a definição de critérios para o repasse, já que as entidades contempladas tem serviços e demandas diferentes. "Ainda poderemos fazer uma audiência pública para definir esta situação com as instituições que atuam na área", disse ele.
O deputado ponderou que o atendimento é diferente em cada entidade, por isso os critérios de repasse precisam ser avaliados. "Temos que adotar regras diferentes, cada entidade tem um trabalho e um custo próprio, esperamos que esta questão seja concluída até a segunda quinzena de agosto".
Mochi já havia adiantado no mês passado, que deve ser destinado R$ 1 milhão por mês para as entidades, restando ao poder público definir quem serão as beneficiadas. Os deputados inclusive aprovaram uma emenda, para que esta verba siga de forma direta para as instituições, por meio do FIS (Fundo de Investimentos Sociais).
Este repasse para as entidades foi sugerido durante a negociação do ajuste fiscal, feito no ano passado, onde o governo subiu o imposto sobre produtos considerados supérfluos. Os deputados aproveitaram a oportunidade para destinar 1% deste aumento, para ajudar instituições que prestam um serviço essencial a sociedade.
