Deputado cobra explicações sobre queda de repasses da mineração no Pantanal
Mesmo com aumento nas exportações de minério, Corumbá e Ladário tiveram redução nos royalties
Mesmo com o crescimento nas exportações de minério de ferro e manganês oriundos de Corumbá e Ladário, municípios localizados na região pantaneira de Mato Grosso do Sul, houve queda no repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) — tributo federal pago por empresas mineradoras. A situação foi denunciada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando explicações da ANM (Agência Nacional de Mineração).
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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) cobrou explicações da ANM sobre a queda nos repasses da CFEM, tributo pago por mineradoras, para Corumbá e Ladário, mesmo com o aumento das exportações de minério. Duarte suspeita de "sonegação descarada" e critica a exploração predatória que não compensa os impactos ambientais. Ele destacou que a CFEM é crucial para melhorar as condições de vida nas comunidades afetadas. O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves, propôs um convênio com a ANM para monitorar a produção mineral e os repasses. O ofício aguarda resposta da ANM.
No documento oficial enviado ao órgão federal, o parlamentar requer informações detalhadas sobre os volumes exportados por cada município no primeiro trimestre de 2024 e de 2025, bem como os respectivos valores repassados da CFEM no mesmo período. Duarte questiona especificamente a razão pela qual, apesar de uma elevação na movimentação de minério, houve diminuição nos recursos recebidos pelas prefeituras.
Segundo ele, trata-se de um cenário de “sonegação descarada” dos royalties devidos às cidades afetadas diretamente pela atividade extrativista. “Sou um defensor do desenvolvimento que gera emprego e renda, mas com responsabilidade e sustentabilidade. O que está acontecendo na região de Corumbá e Ladário é um verdadeiro absurdo”, afirmou o deputado. “Enquanto deixam para trás um enorme passivo ambiental, não pagam nem o mínimo que deveriam. Isso não é desenvolvimento, é exploração predatória”, disparou.
Duarte destacou ainda que a CFEM é a única forma de retorno direto que os municípios têm pela exploração mineral. Os valores arrecadados devem ser utilizados para compensar os impactos socioambientais da atividade e promover melhorias nas condições de vida das comunidades afetadas. A distribuição do recursos é feita mensalmente, com base nos dados declarados pelas próprias mineradoras, sendo a ANM responsável pelos cálculos e pela liberação dos repasses.
A preocupação com a fiscalização também foi destacada na justificativa do requerimento. O novo prefeito de Corumbá, Gabriel Alves (PSB), que assumiu em janeiro de 2025, propôs um convênio entre o município e a ANM para monitorar mais de perto tanto a produção mineral quanto os repasses financeiros. Atualmente, segundo o documento, não há mecanismos eficazes de controle local sobre o volume real de minério extraído.
O ofício foi encaminhado ao gerente regional da ANM em Mato Grosso do Sul, Luiz Cláudio Sousa, e aguarda resposta oficial.
