MPE ingressa com ação na Justiça e pede afastamento de Bernal do cargo

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça o afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades na contratação da Mega Serv para limpeza das unidades de saúde da Capital, em 2013. Segundo informações as quais o Campo Grande News teve acesso, a ação foi protocolada nesta sexta-feira (2) pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público, tendo como objeto principal a condenação do gestor por improbidade administrativa.

A reportagem apurou que o caso foi investigado em inquérito civil público a partir de relatório da CGU (Controladoria Geral da União) referente à execução financeira da atenção básica em saúde.

Conforme o documento, uma empresa chamada Total Serviços Gerais havia sido contratada por Nelson Trad Filho (PTB) para a higienização dos postos e depois venceu a licitação para continuar atuando junto ao município.

Bernal, quando assumiu, decidiu cancelar o pregão baseado em auditoria da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).

A apuração interna constatou que o valor cobrado pela empresa na proposta vencedora era maior do que ela estava recebendo quando trabalhava por contrato, não havendo justificativa para o acréscimo.

Para não ter o serviço interrompido, a prefeitura prorrogou excepcionalmente o contrato com a Total por um ano.

O problema é que foi adicionada uma cláusula chamada “rescisão antecipada amigável”, que autorizava a companhia a romper com o poder público a qualquer momento diante de incapacidade de continuar exercendo a função.

Assim, um mês após assinar os termos, a Total recuou e não quis mais continuar limpando os postos de saúde. Foi então que o município fez um contrato emergencial com a Mega Serv no valor de R$ 4.474.369,86 divididos em seis parcelas. Posteriormente, essa companhia venceu uma licitação e continuou realizando o serviço.

Conforme apurado pela reportagem, o MPE enxergou diversos problemas nesse procedimento. Primeiro, por mais que a anulação do vínculo com a Total estivesse fundamentada, não foi dado direito a ampla defesa à empresa.

Além disso, foi um erro do município ter aberto margem para que a empresa tomasse a decisão de romper com o poder público. Ou seja, a situação de emergência que justificou a contratação da Mega Serv foi provocada pelo próprio município.

Outro problema é que a prefeitura, diante da rescisão do contrato, deveria ter dado prioridade à segunda e terceira colocada da licitação cuja Total saiu vencedora, conforme manda a lei.

Também foi levantado pelo MPE indício de favorecimento no pregão em que a Mega Serv foi contratada. Havia cláusulas no edital que somente a empresa que já estava executando o serviço poderia dar conta no pouco tempo entre a abertura e o fim das inscrições de propostas.

Além de pedir a condenação por improbidade, o que acarreta perda do cargo público e suspensão de direitos políticos, a 30ª Promotoria também pede que o prefeito devolva aos cofres públicos o valor que deixou de ser economizado na contratação da Mega Serv, já que a prorrogação excepcional com a Total era mais barata e se não houvesse cláusula que a permitisse desistir dos serviços, haveria economia aos cofres públicos.

Outro lado - Por meio da assessoria, o prefeito Alcides Bernal afirma que o tema já foi objeto de processo e foi julgado improcedente, de forma que o MPE está reeditando a situação. Em nota, o gestor reforça que nesse caso não estão presentes as situações que configuram improbidade, sendo elas prejuízo ao erário público, ação com dolo e enriquecimento ilícito

Segundo o comunicado, a contratação emergencial da Megaserv trouxe economia para os cofres públicos e resolveu uma grave situação que se instalava na cidade, que era a limpeza das unidades de saúde.

Bernal lembra que a rescisão com a Total se deu diante de aumento abusivo entre o que ela ganhava quando contratada e depois da licitação e afirma que o pregão em que a Mega Serv ganhou foi realizado com ampla oportunidade de participação das empresas.

Desta forma, o prefeito reforça que não há motivos para tal ação e que esclarecerá, novamente, os fatos na Justiça.