O que faz Mato Grosso do Sul liderar ranking de crescimento do PIB?

Como Mato Grosso do Sul superou dois anos de retração da economia, em 2015 e 2016, fez a travessia da pandemia sem sobressaltos e resistiu às adversidades climáticas sem parar de crescer? O governador Reinaldo Azambuja tem a explicação. Conjugação de políticas de indução ao desenvolvimento e solidez fiscal. “O papel do Estado é incentivar e criar condições ao crescimento econômico e promover o desenvolvimento social, mas para garantir o bom desempenho desse papel, é preciso um conjunto de ações e políticas públicas. Não existe milagre. O que existe é vontade política, determinação e trabalho”, destaca o governador.

Confira entrevista com o governador Reinaldo Azambuja sobre os avanços do Estado nos últimos anos.

Governador, há duas décadas, Mato Grosso do Sul era conhecido apenas como Estado agropecuário, sem outra base econômica mais expressiva. Predominava o binômio boi-soja. De 10 anos para cá, vivenciamos um período de expansão industrial, fortalecimento do agronegócio e agregação de outras atividades na base econômica, como o turismo, por exemplo. O que mudou nesses últimos anos?

Reinaldo Azambuja – Não há como negar que o incentivo fiscal foi muito importante no processo de industrialização. Era o único meio para garantir o progresso social imediato. O que era conhecido como “guerra fiscal” foi uma disputa saudável entre os estados para atrair grandes empreendimentos e assim fazer frente à demanda por emprego e renda. A Constituição Federal deu competência aos estados para tributar e essa atribuição compreendia também a prerrogativa da renúncia fiscal. Assim, o Estado pôde atrair muitas empresas, principalmente do setor agroindustrial. Naturalmente que o Estado se beneficiou, não só lançando mão dos benefícios tributários, mas oferecendo infraestrutura e logística. Vale lembrar que ao abrir mão de parte da receita de um lado, viu crescer a arrecadação nas cadeias produtivas e de serviços. Uma grande indústria movimenta outros setores e o resultado é a geração de emprego e renda. Depois dessa fase, ficou muito evidente a necessidade de diversificarmos a economia, com ações e políticas de indução voltadas ao crescimento econômico mais robusto, expandir o agronegócio, tirar Mato Grosso do Sul da condição de apenas exportador de commodities para agregar valor à produção. Esse processo vem se consolidando, principalmente nos segmentos da agropecuária, avicultura, suinocultura, setor sucroalcooleiro, aquicultura, mineração, siderurgia, setor florestal e turismo. A diversificação, no entanto, não significava retrair a economia primária. Mato Grosso do Sul segue com uma forte produção de grãos e carne, é um Estado exportador, por isso a valorização das commodities reflete no crescimento do PIB estadual. O fato de Mato Grosso do Sul liderar esse crescimento, segundo as projeções, se deve ao potencial do Estado, a capacidade de produzir mais e exportar mais.

Antes, os benefícios fiscais eram decisivos. Hoje, se percebe que os empreendimentos chegam com foco na infraestrutura e logística, buscam uma boa localização, insumos em abundância e mão de obra qualificada. Estão mais competitivos. O que tem tornado Mato Grosso do Sul como vitrine na atração de investimentos. Os investidores estão mais inclinados à sustentabilidade, atentos aos impactos ambientais?

Reinaldo Azambuja - Para que a economia tivesse essa expansão foi necessária mais que uma política de incentivos fiscais. Para os investidores privados, não basta apenas o incentivo fiscal. Esse benefício já foi decisivo, hoje a viabilização de um grande empreendimento leva em conta um conjunto de fatores: matéria-prima próxima, logística, o mínimo de condições para que a produção chegue aos centros consumidores, mão de obra qualificada. É preciso energia e água, insumos em abundância. Mas nenhum empreendedor investe se não tiver segurança institucional e esse componente é fundamental para o desenvolvimento da economia. Segurança institucional é solidez fiscal, gestão pública responsável, enxuta, transparente. Uma gestão equilibrada, pontuada pelas autoridades monetárias, que não esteja negativada junto ao Tesouro Nacional, dá segurança ao investidor. De outro lado, um Estado com boas estradas, sistema intermodal de transportes, sinaliza competitividade. Todo esse conjunto é que faz a economia crescer e o resultado aparece nos indicadores sociais, com Mato Grosso do Sul se posicionando entre os estados com maior nível de empregabilidade, maiores taxas de geração de emprego e renda.

É preciso reforçar que incentivo fiscal não pode ser entendido como gentileza. Nosso governo reformulou a legislação, criou um fundo de equalização e isso também deu segurança. A concessão de incentivos é acompanhada, evidentemente, de uma exposição de motivos que justifica a finalidade social e estabelece a contrapartida, como a oferta de empregos. A tributação tem finalidade social, esse é o princípio, e a desoneração também, mediante contrapartidas, uma das quais é a abertura de postos de trabalho. Acredito que os investidores estão enxergando mais as potencialidades econômicas do Estado, nossos recursos naturais. Há espaço e terras para agricultura, para a pecuária, ao turismo, à indústria, comércio, serviços. No conjunto dos estados, somos o 6º mais competitivo. Subimos em vários outros pilares de avaliação e agora estamos sendo avaliados nos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Não há mais exploração bruta dos recursos naturais. A sustentabilidade passou a nortear os investimentos.

O Estado só tem uma finalidade: proporcionar melhores condições de vida e  desenvolvimento."

Quando vemos as estatísticas sobre o “boom” no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, vem logo a pergunta sobre o que diferencia Mato Grosso do Sul de outros estados onde a “recessão técnica” bate à porta. A questão é estrutural ou conjuntural?

Reinaldo Azambuja – Como eu já disse, não há milagre, nada acontece por acaso, é um conjunto de fatores. Nas últimas décadas a responsabilidade socioambiental ganhou mais importância e a dinâmica dos mercados e investimentos seguiram uma outra tendência. Nós temos uma meta de tornar MS Estado Carbono Neutro até 2030. Por que estou citando o futuro para justificar o passado? Porque é assim que planejamos, olhando o futuro. Nos últimos anos as mudanças estruturais ajudaram a enfrentar as crises conjunturais, as crises criadas ao sabor da má gestão. A economia do Estado se desenvolve porque há ambiente favorável. Entende-se por ambiente favorável a infraestrutura, a logística, localização, políticas indutoras, políticas públicas de segurança, saúde, educação, meio ambiente e solidez fiscal. Contas equilibradas, teto de gastos e liquidez, capacidade do Estado em honrar seus compromissos. É nesse ambiente que os investidores preferem instalar seus empreendimentos, investir seu capital. Quando uma empresa investe, o faz pensando no lucro e a lucratividade torna o empreendimento mais competitivo. Nenhuma empresa, porém, funciona sozinha, daí o aspecto social, porque, na realidade, uma empresa que investe, aumenta seu parque industrial, está, sem dúvida, criando condições de aumentar a sua produtividade, aumentar emprego e renda, sem considerar a cadeia produtiva, o transporte, a logística e tudo mais que se agrega nesse processo. Progresso se consegue assim. O Estado só tem uma finalidade: proporcionar condições de vida e desenvolvimento. Condições de vida com saúde, educação, segurança; desenvolvimento com obras de infraestrutura e logística.

A atual gestão começou em um ano difícil (2015), baixa arrecadação, algo em torno de 300 obras inacabadas e o país em “recessão técnica”, como diziam os economistas. Como foi o “start” desse governo para mudar o cenário, sabendo que as projeções para o ano seguinte (2016) não eram animadoras? Veio a pandemia e o Estado seguiu de pé, capaz de socorrer a economia e auxiliar a população. Qual é o balanço, qual é o legado deste governo?

Reinaldo Azambuja - A verdade é que o crescimento hoje experimentado pelo Estado se deve ao esforço conjunto, da iniciativa privada e do Estado, cada um fazendo a sua parte, de forma responsável. O legado é um Estado equilibrado, com capacidade de investimento, credibilidade, com o maior crescimento do PIB nos últimos 10 anos, na pandemia e projeção de seguir crescendo. PIB é riqueza, desenvolvimento, emprego, oportunidades.

Quando Mato Grosso do Sul entrou na chamada “recessão técnica em 2015 nosso governo estava começando e assumimos absolutamente convencidos de que era preciso reduzir o tamanho do estado, fazer mais com menos, ou seja, ampliar as ações para a população e diminuir o custo do Estado. Logo vieram os resultados, com redução de despesas, mais eficiência administrativa, compromissos e entregas atendidas. Valeu a pena fazer o dever de casa. O crescimento do PIB é um ganho da sociedade, todos os setores cresceram. Não foi uma jornada fácil, para chegarmos ao resultado de hoje foi preciso pulso firme e um programa de reorganização, com um plano de governo focado nas necessidades de progresso e desenvolvimento, voltado à melhoria da infraestrutura, um programa capaz de mostrar nossas potencialidades e perspectiva de crescimento, de competitividade. Muitos não se lembram, mas lá atrás fomos galgando todos os degraus da superação – Estado com menor número de secretarias, nota 10 em transparência, reposicionamento dos indicadores sociais nas áreas de saúde, educação e habitação. Avançamos no plano de regionalização da saúde, depois de executarmos um dos maiores programas de cirurgias em massa.

Cumprimos o nosso mandato com responsabilidade, vamos deixar o Estado com muitas coisas positivas, muito melhor do que recebemos, saímos da letra D (inadimplente) para a letra A (plena capacidade de investimentos e liquidez, na avaliação do Tesouro Nacional), segundo Estado que mais emprega, 3ª maior taxa de crescimento, 3º mais seguro, 3º menor índice de pobreza do Brasil, Estado que mais investe em infraestrutura.

Faltando alguns meses para encerrar o mandato, o que o senhor destacaria, em qual setor Mato Grosso do Sul ainda precisa avançar?

Reinaldo Azambuja - Eu diria que, hoje, o principal gargalo ao crescimento ainda é a logística, muito embora tenhamos chegado ao momento decisivo com o avanço do Corredor Bioceânico, que significa um salto na competitividade, pois Mato Grosso do Sul será o principal entreposto desse corredor que não vai significar apenas desenvolvimento econômico, mas uma grande janela oportunidades, de integração social e cultural, integração comercial que vai desencadear muitas ações e atividades, incluindo aí o turismo. Mas olhando o que conquistamos nesses últimos anos, volto aos indicadores, pois são eles que traduzem da forma mais clara nossas ações. Entre os indicadores volto a bater na tecla da pontuação da Secretaria do Tesouro Nacional que nos classifica como um Estado financeiramente viável. Por que falo desse indicador? Porque é ele que vai balizar os investimentos, os novos empreendimentos. Se o Estado tem plena capacidade de pagar as contas, tem mais espaço para captação de recursos, tanto internos quanto externos, pode investir mais em obras e manter o ritmo de crescimento. Condição fundamental para a expansão das atividades econômicas.

Toda essa condição de estabilidade é que levou Mato Grosso do Sul a se posicionar no ranking de investimentos públicos. Por isso, hoje, somos nas projeções das consultorias mais acreditadas do País, a MB Associados e a Tendências, que prestam serviços ao Banco Central, o primeiro entre os estados atrelados ao agronegócio com a maior projeção de crescimento do PIB. Essa informação foi divulgada no último fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo, já indicando que, neste ano, MS estará no topo, com o maior índice de crescimento do PIB. É bom lembrar que depois de equilibrar as contas, Mato Grosso do Sul pôde finalmente fazer investimentos importantes. No ranking de investimentos em 2020, em plena pandemia de covid-19, MS se posicionou no topo. No saneamento básico, vamos atingir a meta de universalização com dois anos de antecedência, hoje somos o 7º no ranking de esgotamento sanitário, 8º no ranking da Sustentabilidade, Ação Social e Governança.

Se olharmos os indicadores sociais e econômicos, em confronto com os índices atribuídos aos demais estados, podemos observar que Mato Grosso do Sul alcançou posições importantes. Não se trata de dizer onde falta avançar ou onde não avançamos. Mato Grosso do Sul está vivenciando um período em que o desafio é prosseguir nesse ritmo de desenvolvimento, agora com mais vigor, porque há grandes investimentos chegando, como a nova fábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, que terá impacto em vários outros municípios, inclusive Campo Grande. Se formos analisar do ponto de vista do crescimento do PIB, a economia do estado quintuplicou. Agora, as demandas são maiores, quanto maior a economia, maiores as demandas, o crescimento é proporcional.

O senhor não vai concorrer eleição, deixa a vida pública com algum ressentimento ou mágoa?

Reinaldo Azambuja - Decidi cumprir todo o meu mandato até 31 de dezembro, uma responsabilidade enorme que temos com o nosso Estado, um compromisso com muitas coisas que aconteceram nesses últimos anos e que potencializam Mato Grosso do Sul. Vou deixar o governo com a consciência absolutamente tranquila. Vamos entregar o Estado bem melhor do que herdamos em 2015. Valeu a pena fazer o dever de casa, as reformas. Como gestor, nos preocupamos menos com a política a mais com a gestão. Quando decidimos tomar algumas medidas amargas, não titubeamos, mas foram medidas necessárias e hoje os frutos do que fizemos são colhidos por todos nós. Vou concluir o mandato, viver mais para a família, porque quando você entra na política, acaba se afastando da família, dos filhos, dos netos. O mais importante como gestor é entregar bem o Estado, muito diferente do que herdamos.

Quando a gente entra na vida pública, vive momentos de intolerância, incompreensões. Eu tenho 22 anos de vida pública, já fui investigado várias vezes e não tenho nenhum processo. Aquele assunto da delação premiada da JBS nem processo final virou até hoje. Quando sai uma denúncia muita gente já te condenou, como aconteceu com o meu filho. Ele foi para as manchetes dos grandes veículos de imprensa como se tivesse cometido algo errado, acusado de roubo, propina, um monte de coisas. Aconteceu que, quando a juíza julgou o caso, depois de ouvir testemunhas, as pessoas que acusaram, inclusive o Ministério Público, por falta de provas e total falta de consistência na denúncia, pediu-se a absolvição. Foi absolvido, mas lá atrás, já havia sido condenado, precocemente. Infelizmente, na política, você é condenado por algo que não cometeu. Mas é a Justiça que condena e absolve. Imprensa não pode condenar, a política não pode condenar. Só que a imagem do meu filho ficou três anos estampada em alguns veículos de comunicação como uma pessoa que fez algo errado, mas não fez. Eu disse, lá atrás, que tenho uma coisa que é muito importante para mim. Um pai nunca abandona um filho, eu tenho certeza que ele não fez nada de errado, mesmo que tivesse, eu não o abandonaria. E acabou que ele foi inocentado, mas na vida pública temos que estar preparados para as injustiças.

Com a diversificação da nossa base econômica, há algum impacto ao meio ambiente, considerando que Mato Grosso do Sul é conhecido também pelas extensas áreas de recursos naturais que precisam ser preservados?

Reinaldo Azambuja - A política de desenvolvimento tem que respeitar a vocação regional. É importante para a diversificação da base econômica desenvolver as atividades que são características em cada região. Não se busca eliminar a economia primária, formada pelo binômio boi-soja, mas o seu fortalecimento, com a diversificação das atividades produtivas, buscando desenvolvê-las de acordo com a vocação regional. O Estado está se industrializando a partir da agropecuária e do agronegócio. Pecuária não é só boi, é peixe, frango, suíno. A agricultura também tem um leque de culturas que estão sendo desenvolvidas no Estado. De acordo com o zoneamento, a região Leste, liderada por Três Lagoas, tornou-se polo industrial com destaque ao setor da celulose, com expansão das áreas de alimentos, metal mecânica e petroquímica, a região Sul, capitaneada por Dourados, transformou-se em centro do agronegócio, da cana e da cadeia sucroenergética, além de ser um polo educacional. Hoje o maior volume de investimentos é proveniente do setor florestal, sucroenergético, agroindústria e indústria de transformação. Não podemos deixar de avaliar também a importância da expansão industrial para o desenvolvimento do comércio. A ponta final do agro representada pelo comércio, também tem apresentado um dinamismo diferenciado em alguns municípios do Estado.

Até que ponto a pandemia prejudicou o processo de crescimento de Mato Grosso do Sul?

Reinaldo Azambuja - O impacto da pandemia foi sentido por todos, mas o que diferenciou Mato Grosso do Sul foram as condições favoráveis proporcionadas pelas medidas que marcaram a gestão fiscal desde o início. Seria impossível ao Estado adotar as medidas emergenciais e nem conceder auxílios se as contas não estivessem sob controle. Conseguimos, em 2021, segundo ano da pandemia, cumprir todas as metas de ajuste e ainda fortalecer as políticas sociais.

Todos os setores do Governo responderam bem às dificuldades impostas pela pandemia, contribuindo de forma decisiva para que Mato Grosso do Sul liderasse não só a vacinação, mas também as ações pós fase aguda da pandemia, de retomada do crescimento. Sem as medidas iniciais muito dificilmente estaríamos comemorando o êxito do enfrentamento, com medidas de apoio aos trabalhadores, empresários, estudantes, setores da cultura, do esporte, do turismo, além de auxiliar a população mais vulnerável.

Contribuiu também para superarmos a pandemia a opção que fizemos por uma gestão municipalista, modelo que julgamos ser o ideal, por compartilhar as decisões com os municípios, onde a população mora e onde está a força de trabalho. Agora estamos colhendo os frutos do planejamento, discutido e formulado com a participação efetiva dos municípios, da gestão responsável e do equilíbrio fiscal. Isso permitiu estender o braço aos mais necessitados, pagar a conta de luz das mais de 141 mil famílias em situação de vulnerabilidade e gerar oportunidades de emprego e renda.

Nenhuma outra unidade da Federação apresentou vigor para ajudar as famílias vulneráveis a se alimentar, pagar a conta de luz e ter oportunidades de emprego e renda, ao contrário de Mato Grosso do Sul, com medidas de alcance, como a isenção do IPVA de motocicletas, beneficiando 180 mil pessoas que usam o veículo para ir ao trabalho ou mesmo utilizá-lo em serviços de entrega.

Além de ajudar na sobrevivência das atividades turísticas e culturais e estender o braço do Estado às famílias mais vulneráveis, o Governo do Estado pode, tanto do ponto de vista financeiro quanto no aspecto fiscal, supervisionado pelo Tesouro Nacional, reajustar os salários dos servidores, diminuindo em muito o impacto da pandemia no custo e na qualidade de vida.

O programa Energia Social complementa o programa Ilumina Pantanal, que leva energia elétrica sustentável para mais de cinco mil famílias em áreas isoladas no Pantanal, sem acesso a ventilador, geladeira. Ampliar o acesso à energia elétrica e isentar a conta dão às famílias mais condições para comprar comida”.

Outra medida de grande alcance social é a redução da conta de água aos consumidores de 68 cidades do Estado atendidas pela Sanesul. A tarifa mínima acaba e beneficia 215 mil famílias e 40 mil comércios. Já a tarifa média teve redução de 3,13%.

O megapacote de socorro emergencial inclui medidas de auxílio financeiro, fiscais e microcrédito orientado. As principais são CNH Social, em que os governo banca dos custos da primeira carteira de motorista, Refis 2021, que dá condição favorável ao pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan, o Incentiva+MS Turismo, que prevê auxílio financeiro de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).

Instituímos também o +Crédito MS, programa para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360 mil, com Fundo garantidor, e MS Cultura Cidadã, que garantiu aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800, pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.

Superamos a pandemia, estamos trabalhando na solução dos problemas estruturais e Mato Grosso do Sul está preparado para as dificuldades conjunturais, com economia vigorosa vinda de novos investimentos, além de divisas asseguradas pela balança comercial, por conta da valorização das commodities, fator que vem determinando a crescimento do nosso PIB.