Orçamento empaca porque "deputados estão muito ocupados com eleições"
Projeto não recebeu nenhuma emenda de deputado; prazo foi prorrogado para próxima segunda-feira (28)
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), teve de prorrogar o prazo para que os deputados protocolem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que está em trâmite na Casa. O prazo, que terminaria nessa quarta-feira (23), foi estendido para próxima segunda-feira (28).
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, prorrogou o prazo para os deputados protocolarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, justificando a baixa quantidade de emendas pela participação dos deputados em campanhas eleitorais. O novo prazo final é segunda-feira (28), com a LOA prevendo receita de R$ 26,4 bilhões para 2025 e o PPA definindo metas e prioridades para a administração pública estadual. Os projetos seguirão para análise das comissões da Assembleia Legislativa.
Segundo Gerson, uma das principais hipóteses é que os deputados não tenham apresentado emendas seria por conta do envolvimento na campanha eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, a única campanha eleitoral em andamento é em Campo Grande.
"Gostaria de fazer um alerta para os deputados. O prazo de emendas para o LOA e PPA encerraria amanhã, dia 23. Nós estamos propondo que seja distribuída na CCJ para votar na próxima quarta-feira (30). E estender o prazo de emenda por mais uma semana porque nós achamos que os deputados estão muito envolvidos nos processos eleitorais e poucas emendas. Então até semana que vem. Na segunda encerra para a deputada Mara (Caseiro) dar andamento na LOA e PPA. Até porque já temos vários acordos de lideranças", disse o presidente em plenário.
Gerson ainda reforça que segunda-feira (28) é o prazo máximo para as emendas estarem protocoladas no sistema, de modo que, segundo ele, é importante que os parlamentares já apresentem as emendas com antecedência.
Orçamento - O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado aos deputados estaduais, prevê receita de R$ 26,4 bilhões para 2025. O valor é informado no Projeto de Lei 220/2024, que estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do ano que vem
Além da LOA, o Executivo também enviou o Projeto de Lei 219/2024, que aprova a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2024 a 2027. O valor representa aumento 3,58% na arrecadação em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,4 bilhões. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Primeira revisão do PPA - A Assembleia Legislativa também recebeu do governo do Estado o Projeto de Lei 219/2020, com a primeira revisão do PPA 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.
A revisão periódica do PPA, segundo comunicado, oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o governo em documento anexo ao projeto.
Ainda de acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes do PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua visão de futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.
Trâmite - Os projetos seguem para análise da CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da Alems, a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
