Com foco no ensino médio, Educação terá R$ 3,2 bilhões em 2025
Governo destinou R$ 1,9 bilhão para a etapa de preparação dos alunos para o mercado de trabalho
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 para Mato Grosso do Sul enviada pelo Governo do Estado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) estimada em R$ 26,4 bilhões destina R$ 3.289.379.500,00 para a área da Educação. Esse montante será gerido pela SED (Secretaria Estadual de Educação) e distribuído entre diversas áreas, como o ensino fundamental, médio, profissionalizante, e a educação infantil, além de custear atividades administrativas e operacionais.
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O orçamento da educação de Mato Grosso do Sul para 2025, estimado em R$ 3,2 bilhões, prioriza o ensino fundamental e médio, com investimentos em infraestrutura, pessoal e despesas correntes. O Fundeb é a principal fonte de recursos, seguido pela arrecadação estadual. O orçamento inclui investimentos em educação profissional, educação infantil e programas de municipalismo, além de recursos para o pagamento de dívidas com o INSS.
Os R$ 3,2 bilhões previstos provêm de diversas fontes. A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,8 bilhão, é oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Outros 1,1 bilhão são de arrecadação fiscal estadual não vinculadas. Além disso, há outros repasses federais, como o salário-educação e demais transferências do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Um dos maiores volume de recursos, totalizando R$ 874,8 milhões, será destinado à manutenção e operacionalização da Secretaria de Educação. Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, para o qual estão reservados R$ 682,3 milhões. Esses valores cobrem os salários dos professores e demais profissionais da educação, além dos encargos trabalhistas.
Outros R$ 186,2 milhões serão aplicados em despesas correntes, como contratos de serviços terceirizados, transporte escolar, materiais de apoio pedagógico, merenda escolar e manutenção das unidades educacionais. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento diário das escolas da rede estadual, que atendem mais de 178 mil estudantes.
A parte destinada a investimentos é de R$ 6,1 milhões e será utilizada principalmente para a modernização de escolas, aquisição de equipamentos de informática e melhorias na infraestrutura física das unidades de ensino.
Ensino fundamental - O fortalecimento do ensino fundamental, que compreende os anos iniciais e finais da educação básica, receberá R$ 426,3 milhões. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais, garantindo a ampliação do acesso, redução da evasão escolar e melhor desempenho dos estudantes.
Desse montante, R$ 341,7 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, assegurando a remuneração adequada dos professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais que atuam nas escolas. O valor também cobre a implementação de programas de qualificação contínua para os educadores que oferecem cursos de capacitação e aperfeiçoamento nas áreas de didática e pedagogia.
Outros R$ 84,6 milhões serão aplicados em despesas correntes, como a distribuição de kits escolares, uniformes e material didático, além da manutenção de bibliotecas escolares e o fornecimento de merenda de qualidade aos alunos. Parte dos recursos, no valor de R$ 10 milhões, será destinada a investimentos em infraestrutura, incluindo reformas em escolas, ampliação de salas de aula e modernização de laboratórios.
Ensino médio - Etapa fundamental para a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho ou para o ingresso no ensino superior, o ensino médio também recebeu atenção especial, ficando com a maior fatia do bolo da educação. O governo destinou R$ 1,9 bilhão para o fortalecimento dessa fase educacional.
Do total, R$ 1,6 bilhão será utilizado no pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 236 milhões serão aplicados em despesas correntes para manutenção das escolas. Além disso, serão destinados R$ 58,7 milhões para investimentos, como a construção de novas escolas e a modernização de equipamentos nas unidades de ensino.
De acordo com o governo, o foco é garantir que os alunos do ensino médio tenham as condições necessárias para ingressar, permanecer e ter sucesso na escola, assegurando com ensino de qualidade e assegurar que as escolas estaduais disponham de condições físicas, infraestrutura adequadas e repasse financeiro suficiente para seu funcionamento. Além disso, incentivar a prática de atividades esportivas e culturais nas escolas estaduais e ainda cobrir despesas assistenciais, como fornecimento de kits escolares e uniformes, além de outras iniciativas voltadas à melhoria do ensino médio.
Educação profissional - Outro de destaque no orçamento de 2025 é o incentivo à educação profissional e técnica, onde estão destinados R$ 55,8 milhões. Esse montante será utilizado para preparar os alunos para o exercício de diversas profissões, facilitando sua inserção no mercado de trabalho e na vida social.
Do total, R$ 32,3 milhões serão aplicados no pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 20,1 milhões serão empregados nas despesas correntes e manutenção da educação profissional e R$ 3,3 milhões destinados a investimentos nas escolas técnicas.
Educação infantil - Para a educação infantil, o orçamento prevê um total de R$ 7.292.700,00, visando garantir condições adequadas de ingresso e sucesso na escola para os alunos. Os recursos serão utilizados para assegurar um ensino de qualidade, promovendo a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. Desse montante, R$ quase todo (R$ 7.205.900,00) estão alocados para pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 86.800,00 serão destinados a outras despesas correntes.
Municipalismo - Uma das ações com grande destaque no orçamento da educação é o programa de municipalismo, que tem como meta fortalecer a parceria entre o estado e os municípios na gestão educacional. Foram alocados R$ 4 milhões para apoiar os municípios em iniciativas voltadas para a melhoria do ensino.
Do total, R$ 2,8 milhões serão aplicados em despesas correntes, como a contratação de serviços educacionais e repasses às prefeituras para manutenção de escolas municipais. Já os R$ 1,2 milhão restantes serão usados em investimentos para a melhoria da infraestrutura e implementação de novas tecnologias educacionais.
O Governo de Mato Grosso do Sul ainda incluiu no orçamento a destinação de R$ 1.392.000 para a ação de parcelamento da dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo principal dessa alocação é assegurar que as obrigações financeiras do estado com o INSS sejam mantidas em dia, evitando a incidência de juros adicionais e sanções que possam impactar o funcionamento das unidades educacionais.
