MS terá R$ 72,9 milhões para ações contra mudanças climáticas

A peça orçamentária do Governo do Estado, que deve começar a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa, prevê a destinação de R$ 72,9 milhões para o Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A verba será distribuída em uma série de ações e ainda se somará a outras receitas, com destinação vinculada a outras áreas. No caso do Fundo Pantanal, serão R$ 40 milhões.

Do fundo, consta na proposta que R$ 19 milhões terão aplicação direta pelo Executivo, para instituições irão R$ 8 milhões e consórcios ficarão com R$ 600 mil. As ações serão destinadas para a preservação. Desse valor, consta que R$ 24 milhões virão do Ministério do Meio Ambiente. Dentro desta receita também constam recursos para atenção a produtores rurais, indígenas e quilombolas

A Fundação de Meio Ambiente, que concentra ações na área, terá R$ 93,7 milhões, com principal despesa o custeio do Imasul, órgão responsável por licenciamento, fiscalização e gestão de medidas; constam ainda R$ 9,4 milhões para unidades de conservação, que inclui combate ao fogo, outro R$ 1 milhão irá para modernização no Bioparque Pantanal.

O orçamento traz, ainda, R$ 1,2 milhão do Fundo das Mudanças Climáticas para serviços de meteorologia. As receitas também estão distribuídas em fundos específicos: para recursos hídricos, a previsão é de R$ 580 mil; um fundo para direitos difusos, onde se insere o meio ambiente, formado principalmente com receita de multas, tem previsão de R$ 1,6 milhão.

Para ações que neutralizem emissão de carbono, o governo prevê R$ 4,9 milhões; manejo e prevenção ao fogo tem destinação específica de R$ 757 mil, mas também está inserido em outras rubricas de valores, como a preservação de áreas.

Na segurança pública, constam R$ 162,9 milhões para “estruturar e modernizar os serviços com desenvolvimento contínuo de ações de prevenção e preparação para desastres” e outros R$ 20 milhões para ações de defesa civil. Fiscalização ambiental terá um aporte de R$ 2,6 milhões.

Para a estruturação e Gestão do Getrap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado e Pantanal) constam R$ 1 milhão. O serviço começou a funcionar no meio do ano com operações ajudando a afugentar e retirar animais de áreas de risco. O governo conta, também, com a destinação de receita de financiamento de projetos pela Fundect na área ambiental. Para incentivar iniciativas de uso de energias sustentáveis, o Executivo prevê R$ 1,3 milhão para o ano que vem.

Outras áreas -  O fundo do turismo do Estado contará com R$ 12,7 milhões; desse valor, prefeituras e instituições receberão 1,8 milhão cada e para a fundação constam R$ 16,9 milhões; para o esporte serão R$ 45 milhões, sendo que municípios receberão R$ 3 milhões e entidades esportivas R$ 7,5 milhões; no desdobramento, a Fundesporte tem previsão orçamentária de R$ 14 milhões e há destinação por área do esporte, como R$ 3,7 milhões para atletas de rendimento. Já o fundo que traz recursos para a cultura tem outros R$ 10 milhões e a fundação contará com R$ 97 milhões, com previsão de R$ 79 milhões para difusão cultural.

Apoio à produção – O fundo estadual Pró-desenvolvimento Econômico aparece no orçamento com destinação de R$ 101, 9 milhões, com R$ 25,4 milhões para destinação a municípios e R$ 16,3 milhões a instituições. Outro setor ligado às atividades produtivas, de incentivo a ensino e tecnologia, a Fundect tem previsão de contar com R$ 77,5 milhões. Ainda do setor produtivo, a Agraer, que atende agricultores familiares, contará com R$ 118,2 milhões. Há também o fundo para terras indígenas, com previsão orçamentária de R$ 16 milhões. Entre as destinações constam apoio para melhoria da produção. Consta um fundo específico para regularização de terras, com R$ 19,3 milhões, e um fundo para apoiar a produção de milho e soja no Estado contará com R$ 22,4 milhões.

Na pasta “guarda-chuva” Semadesc, que reúne atenção a setores da economia, com secretarias executivas e órgãos, o orçamento será de R$ 121,1 milhões. Para sanidade animal, a peça orçamentária prevê R$ 181.5 milhões. Para a Agência de Recursos Minerais, retomada este ano, ainda há investimentos tímidos, com previsão de R$ 1 milhão.

Fundos sociais- A maior receita irá para o fundo de assistência social e direitos humanos, com R$ 682,8 milhões, com R$ 563,6 milhões para ações que diminuam vulnerabilidades. Fundo do trabalho terá R$ 1,8 milhão, constando entre as ações a qualificação, o MS Desenvolve, enquanto a fundação tem previsão orçamentária de R$ 22,1 milhões e as ações incluem atenção aos trabalhadores. Entre os outros fundos, o da assistência social contará com R$ 49 milhões; do consumidor terá R$ 8 milhões, direitos dos idosos e pessoas com deficiência - R$ 3,3 milhões cada; infância e adolescência, R$ 8,4 milhões.

O orçamento prevê, também R$ 201,121 milhões para ações na habitação.

A previsão é que em 2025 as receitas do Estado cheguem a R$ 26,4 bilhões, 3,58% a mais do que o valor orçado para este ano.