MS terá R$ 2 bilhões para segurança em 2025
No setor de obras, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos vai ficar com R$ 1,1 bilhão
O orçamento de Mato Grosso do Sul prevê R$ 2.029.054.700,00 para a segurança pública em 2025. O valor reservado para a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) é a quarta maior prevista na peça orçamentária enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa – Previdência, Saúde e Educação ficam com as três maiores fatias.
RESUMO
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O orçamento de Mato Grosso do Sul para 2025 prevê R$ 2.029.054.700,00 para a segurança pública, um aumento de 13,6% em relação a 2024. A Seilog receberá R$ 190.503.100,00 para obras, enquanto a Agesul terá R$ 1.125.543.600,00. O Estado espera arrecadar R$ 26,4 bilhões em 2025, impulsionado por um crescimento nas receitas nos últimos anos e por repasses federais, incluindo R$ 2,8 bilhões do fundo de participação e R$ 6,3 bilhões em convênios. O governo também prevê repassar R$ 5,1 bilhões para os municípios, além de recursos para o programa Municipalismo Ativo.
No comparativo com o total previsto para 2024, o volume de recursos para segurança cresceu 13,6%. A previsão neste ano foi de R$ 1,7 bilhão.
Conforme o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, os investimentos vão abranger áreas importantes, como prevenção de feminicídio, enfrentamento à violência doméstica, enfrentamento à violência contra a criança e adolescente. Além de fiscalização na área ambiental.
No setor de obras, a Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) terá R$ 190.503.100,00. Enquanto que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) vai ficar com R$ 1.125.543.600,00. Em 2024, a pasta de obras teve R$ 132.553.500,00 e a Agesul R$ 1.470.579.007,00.
De acordo com a Agesul, o valor de R$ 1,1 bilhão é para composição orçamentária, determinado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), mas deve ser acrescido de outras fontes de recurso durante 2025.
Um exemplo é o empréstimo com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), com total de R$ 2,3 bilhões para investir em rodovias. Além de 300 milhões de dólares do Banco Mundial, recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), suplementação durante o próximo ano e orçamento que possa vir de outras pastas para obras civis.
Ao todo, a gestão de Eduardo Riedel (PSDB) prevê receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano.
O projeto enviado à Assembleia aponta que o Estado sentiu evolução nas receitas, que somaram em 2021 R$ 19,891 bilhões, subiram a R$ 22,571 bilhões em 2022 e chegaram a R$ 23,76 bilhões em 2023.
Os cofres estaduais terão ainda como fonte de recursos os repasses federais. Há os previstos como fundo de participação, bolo que a União reparte entre os estados, com previsão de R$ 2,8 bilhões e outros depósitos, como convênios, totalizando a previsão de R$ 6,3 bilhões.
Já em cota, parte que repassa de suas receitas de impostos, o Estado repassará aos municípios R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,6 relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 598 milhões de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) recolhidos nas cidades e que voltam considerando uma série de critérios para a divisão do bolo.
Fora o repasse obrigatório, o governo faz convênios com prefeituras e prevê injeção de recursos no programa Municipalismo Ativo, com R$ 407.2 milhões em 2025.
Matéria editada no dia 16 de outubro para acréscimo de informações da Sejusp.
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