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Cidades

MS adere à licitação da União que vai instalar câmeras em policiais

Iniciativa lançada em maio teve o prazo encerrado na noite de segunda-feira (23)

Por Gustavo Bonotto | 24/09/2024 20:39
Aparelho que grava expediente do agente já é adotado em capitais metropolitanas. (Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil)
Aparelho que grava expediente do agente já é adotado em capitais metropolitanas. (Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil)

Mato Grosso do Sul se juntou a outros 14 estados que manifestaram interesse em adquirir câmeras corporais para uso de polícias, sinalizando ao governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intenção de usar recursos do orçamento da União para essa compra. O prazo para a adesão ao pregão nacional, previsto para novembro, encerrou na noite de segunda-feira (23).

De acordo com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), governos de Roraima e Paraíba já apresentaram propostas para a instalação dos equipamentos, enquanto os demais estados, incluindo Mato Grosso do Sul, demonstraram interesse em aderir à ata de registro de preços.

Ainda segundo a pasta, a implementação das câmeras corporais tem como objetivo principal a redução de mortes em ações policiais e a inibição de práticas corruptas entre os agentes de segurança. O governo federal, em uma estratégia para melhorar a segurança pública, lançou orientações em maio deste ano para o uso desses dispositivos, exigindo que as câmeras estejam sempre ligadas durante as ocorrências.

Os estados tiveram até o final de agosto para apresentar seus planos de aplicação dos recursos repassados pelo FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), que destina cerca de R$ 1,1 bilhão para 2024. O uso desse dinheiro é restrito às políticas de segurança e não pode ser usado para salários ou outras despesas.

Em dados - Mortes durante ações policiais mais que dobraram em Mato Grosso do Sul nos últimos dois anos. Em 2022 foram registradas 51 suspeitos assassinados, número que subiu para 133 no ano passado. O total representa variação de 160,8%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O documento ainda mostra que Mato Grosso do Sul é um dos seis estados ondem nenhum policial morreu em confronto desde 2022.  Nas estatísticas, não é feita diferenciação entre Polícia Militar e Polícia Civil. O mapa difere de dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

O Estado repassou que em 2022 ocorreram 43 mortes por intervenção policial, enquanto no ano passado foram 108, mesmo assim, o maior número na série histórica de 10 anos. Resultado que revela aumento de 151,16%, em comparação aos dois períodos.

Ainda conforme aponta o relatório, a maioria dos mortos pela polícia são homens (99,3%) jovens (71,7%) e negros (82,7%), em geral mortos na rua (63,6%).

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