Deputados aprovam criação de Selo da Agricultura Familiar
Governo do Estado quer reconhecer e agregar valor aos produtos artesanais sul-mato-grossosense
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 83, que cria o Selo da Agricultura Familiar. O texto apresentado pelo Governo do Estado visa reconhecer e agregar valor aos produtos artesanais sul-mato-grossense.
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Após a votação o deputado estadual Zeca do PT defendeu a criação da certificação. "Esse projeto tem um enorme significado na vida daqueles que produzem agricultura familiar, que vai permitir tranquilidade para poder comercializar seus produtos, agregando valor e podendo comercializar de resto não só na sua cidade de origem, mas também no Estado", disse o petista.
De acordo com a proposta, entre os produtos que serão certificado estão produtos in natura, tanto de origem vegetal como de origem animal, como frutas, hortaliças, legumes, grãos e outros vegetais cultivados e produtos de origem vegetal processados. Todos produzidos diretamente por agricultores familiares. Também há previsão de certificar produtos processado de origem vegetal e de origem animal.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) defende que o selo irá promover a valorização e a inclusão social dos produtos artesanais sul-mato-grossenses. "Ao impulsionar a agricultura familiar e ao promover a comercialização de produtos certificados o Programa desempenhará papel fundamental na economia regional, gerando emprego e renda, com foco nas áreas rurais e nas comunidades tradicionais", disse o tucano na justificativa do projeto.
Pauta - Ainda foram aprovados, em primeira discussão, o Projeto de Lei 204 de 2024, que institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. O texto foi apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB); e o Projeto de Lei 13 de 2025, que implementa ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com TEA )Transtorno do Espectro Autista), apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL).
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 299 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), promove alteração legislativa para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpridos determinados requisitos, em simetria à legislação federal sobre o tema.
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