Câmara adia decisão sobre anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos
Urgência teve votos de Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou nesta quinta-feira (24) a votação do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar de o requerimento de urgência já contar com o número necessário de assinaturas, incluindo as de quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul, o tema não estará na pauta da próxima semana.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não será votado na próxima semana. Apesar de já ter o número necessário de assinaturas para urgência, o tema não estará na pauta. A proposta, que perdoaria manifestantes e apoiadores, ainda precisa de mais discussão, segundo Motta. O requerimento de urgência, assinado por 264 deputados, incluindo quatro de Mato Grosso do Sul, foi protocolado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante. A decisão de Motta adia a votação, mantendo o debate em aberto.
Segundo Motta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o PL 2858/22 ainda não deve ser levado ao plenário. A proposta prevê o perdão a manifestantes, financiadores, organizadores e pessoas que tenham apoiado os atos por meio das redes sociais, além da extinção de multas e sanções aplicadas.
“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, afirmou Motta, em declaração divulgada pela Agência Câmara.
Deputados de MS - O requerimento de urgência foi protocolado em 14 de abril pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e recebeu 264 assinaturas, incluindo as dos seguintes parlamentares sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP).
Caso o requerimento seja aprovado em plenário, o projeto pode ser votado diretamente, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa. No entanto, com a decisão de Motta, o debate deve continuar nas próximas semanas.
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