Vereadores devem derrubar veto de Adriane a emendas na área social
Os parlamentares se reuniram hoje com secretária de Fazenda e cobram destinação de R$ 8,7 milhões
RESUMO
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Vereadores de Campo Grande articulam-se para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), que previa R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares. O veto foi justificado pela interrupção dos repasses estaduais ao FIS desde janeiro de 2024, após mudança na legislação que substituiu repasses automáticos por convênios facultativos. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), criticou a decisão e argumentou que o valor é "irrisório" dentro do orçamento. Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre os repasses estaduais e elaboraram um ofício à Secretaria de Fazenda do Estado. A prefeita alega que o veto visa preservar o equilíbrio fiscal do município e evitar expectativas irreais na população.
Os vereadores de Campo Grande não gostaram da decisão da prefeita Adriane Lopes (PP) de vetar o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, com previsão de R$ 8,7 milhões e se articulam para derrubar o veto. Como o fundamento apontado foi a falta de repasses do cofre do Estado para o FIS, os parlamentares elaboraram um ofício para pedir esclarecimentos sobre o envio de recursos para depois buscar uma solução que assegure o pagamento de emendas.
Esta manhã, um grupo de vereadores se reuniu a portas fechadas com a secretária de Fazenda, Márcia Hokama. A Prefeitura tem informado que vetou o pagamento das emendas porque desde 2024 não recebe mais recursos carimbados para esta área em transferências do Executivo Estadual. Isso constou nos fundamentos para o veto e foi reforçado esta manhã pelo líder da prefeita, Beto Ovelar, que levou uma planilha de repasses para explicar aos colegas.
Dentro dos repasses obrigatórios de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Estado tinha parcelas destinadas para o FIS Saúde e Social. Pela planilha apresentada pelo vereador, para a saúde foram R$ 22,5 milhões em 2021; R$ 19,6 milhões em 2022 e R$ 18,1 milhões em 2023. Já para a assistência social foram R$ 5,5 milhões em 2021; R$ 4,4 milhões em 2022 e R$ 4,4 milhões em 2023.
Pela planilha, é possível ver que os repasses temáticos deixaram de existir em 2024, mas o bolo do ICMS não teve alteração expressiva. O que foi informado é que o Governo não faria mais a destinação de valores, mas assumiria convênios para repasse direto a entidades, o que ocorria até então com a intermediação dos vereadores.
O presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), não disfarçou a contrariedade com a decisão da prefeita de vetar o projeto. Após a reunião com a secretária essa manhã, ele criticou o veto e cobrou que a prefeitura busque outra rubrica no orçamento para assegurar as emendas a entidades nas áreas de saúde e assistência.
“Nós refutamos essa ideia. Afinal de contas, se a secretária Márcia já tinha conhecimento de que, desde janeiro de 2024, o dinheiro não havia sido repassado, era necessário não ter destinado as emendas em março. O Executivo não se manifestou em relação a isso. Nós, aqui, destinamos as emendas, cumprindo o compromisso público, por lei, com essas destinações. E agora não se pode voltar atrás”, pontuou.
Ele lembrou que há prazo regimental de 40 dias para analisar o veto e disse acreditar que Município e Estado dialogarão e haverá um desfecho nesse meio tempo. “Não tem como manter um veto dessa natureza. São apenas R$ 8,7 milhões — é um valor irrisório dentro do orçamento que a Câmara tem para destinação. Então, não faz sentido nenhum prejudicar o terceiro setor de Campo Grande.”
Esta manhã, Avelar disse que um ofício será enviado à Fazenda estadual em busca de esclarecimentos sobre os repasses, para que os parlamentares tenham maior compreensão sobre as receitas e tomem posição. Ele conseguiu pelo menos 20 assinaturas ao pedido de informações.
O veto - A prefeita vetou integralmente o Projeto de Lei nº 11.736/2025 que criava um plano para aplicação de R$ 8,7 milhões do Fundo de Investimentos Sociais (FIS). A decisão apontou parecer da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), sinalizando riscos orçamentários e legais na proposta, especialmente em relação ao comprometimento de serviços essenciais caso os recursos fossem vinculados a emendas parlamentares.
O projeto vetado previa a destinação do valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025 para ações nas áreas de saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura, mediante aprovação prévia do Legislativo. No entanto, segundo o Executivo, a proposta perdeu sustentação jurídica após a revogação da Lei Estadual nº 2.105/2000, que garantia repasses automáticos aos municípios. A nova legislação estadual, em vigor desde 2024, substituiu a obrigatoriedade por convênios facultativos, o que interrompeu os repasses do FIS a Campo Grande desde janeiro do ano passado.
Ao justificar o veto, a prefeita afirmou que a medida busca preservar o equilíbrio fiscal do município e evitar a criação de expectativas irreais na população. "O veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando as obras e serviços em andamento", destacou Adriane Lopes.
