Prefeitura de Campo Grande projeta receita de R$ 5,4 bilhões para 2023
Estimativa é que município abra mão de R$ 33,7 milhões em receita para isenções a diversos setores
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), enviou na tarde de quarta-feira (13) à Câmara Municipal o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Para o próximo ano, a estimativa é de uma receita de R$ 5,4 bilhões.
A proposta também estabelece metas fiscais para os próximos três anos, e estima receitas de R$ 5,8 bilhões e R$ 6,4 bilhões para 2024 e 2025, respectivamente. O orçamento de 2022 é de R$ 4,7 bilhões, o que representa uma previsão de incremento de 13,64% em 2023.
O município antevê ainda renúncia fiscal da ordem de R$ 33,7 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os setores a serem beneficiados são o comércio, indústria, serviços, programas sociais e transporte coletivo.
Na mensagem enviada à Casa de Leis, Adriane explicou que os abatimentos são amparados em lei e esse total não é considerado para o cálculo da receita.
“No tocante à renúncia de receita, o Município de Campo Grande tem as isenções do IPTU, as concedidas pelo Prodes (Lei Complementar N.º 418, de 2021), e a isenção do ISS no serviço de transporte público coletivo urbano. As isenções do IPTU foram concedidas por essa Câmara Municipal em 1990, antes da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o total dessas isenções não é considerado na previsão das receitas dos orçamentos anuais. No entanto, as isenções recentemente concedidas para os aposentados, conforme Lei Complementar N.º 113, de 2 de abril de 2008, não estão sendo consideradas para efeito da projeção de receita, sendo informados os respectivos valores”, justificou.
A matéria poderá receber emendas dos parlamentares e passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final antes de ir à votação em plenário.
Para se chegar ao orçamento municipal, que é o planejamento da prefeitura para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA é a previsão estratégica do município para um período de quatro anos. Já a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
