Projeto obriga operadoras a detalhar ligações de celular pré-pago
Proposta foi apresentada na Assembleia e será votada pelos deputados em plenário
Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa obriga as operadoras a disponibilizar os extratos das chamadas telefônicas, em relação às contas de celulares no modelo “pré-pago” e serviços utilizados pelos usuários. Estas informações devem estar no site da empresa, em local específico.
Estes extratos devem ter informações como data, hora e duração da ligação, o número chamado, a relação de mensagens enviadas e recebidas, respectivos custos e impostos incidentes. O autor do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), justifica que a intenção é da transparência a estas contas.
“Desta forma, a distinção que atualmente acontece de clientes pré-pago para pós-pago no que concerne a disponibilização de extrato detalhado e informações das contas de telefone e outros serviços, por parte das operadoras, é uma prática totalmente indevida”, destaca ele.
As empresas que descumprirem as medidas poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, entre elas o pagamento de multa. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados.
