Projeto que institui resolução de conflitos em escolas é aprovado na Alems

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29), durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que estabelece diretrizes para a implementação da Política de Resolução de Conflitos nas Escolas Estaduais.

O objetivo do projeto é criar um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, promovendo a tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero, além de prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar. A mediação escolar, baseada no diálogo e na negociação, será a principal ferramenta de resolução de conflitos.

“É uma forma de estabelecer diálogo, a paz nas escolas, respeitando as diferenças sociais, econômicas, sexuais, religiosas. É uma forma de colocar resolução de conflitos dentro do ambiente escolar, uma forma de facilitar”, explicou Roberto Hashioka.

A proposta inclui a utilização de métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A Secretaria de Estado de Educação poderá criar o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no espaço escolar, que contará com uma Comissão de Gestão para atuar como órgão consultivo e de coordenação, além de Núcleos de Resolução de Conflitos para atendimento direto à comunidade escolar.

O projeto segue agora para análise nas comissões de mérito antes de ser submetido novamente à votação em plenário.