Aprovado, projeto dá benefícios a servidores da Fazenda com recursos da Funfaz
Servidores das carreiras fazendárias terão auxílio transporte e saúde
Foi aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 91/2024, do Governo do Estado, que permite o uso do Fundaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias) para o custeio de dois benefícios para os servidores das carreiras fazendárias.
O auxílio transporte, de acordo o texto, pode variar de 10% a 20% irá beneficiar os auditores fiscais e fiscais tributários, com vencimento-base da referência H-561 e H-461, respectivamente. Trata-se de verba indenizatória e não será incorporada à remuneração do servidor
Já o auxílio saúde poderá ser concedido entre 7% e 15% do vencimento-base inicial do Grupo TAF (Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e dos aos agentes fazendários, ativos e aposentados.
O deputado Roberto Hashioka (União Brasil) defende que o benefício chegue a todas as categorias do funcionalismo. "Com o bom momento econômico do Estado, o Governo pode estender esse benefício, principalmente aqueles que ganham menos", disse.
Em um levantamento, o parlamentar aponta que o auxílio transporte pode chegar a mais de R$ 9 mil e o auxílio saúde pode chegar a cerca de R$ 4 mil.
O deputado Júnior Mochi (MDB), ressaltou que será usado a verba do Fundo para a concessão do benefício. O projeto segue a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
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