Aprovados auxílio saúde a delegados e paridade para policiais
Benefício voltará ao plenário para aprovação da redação final; segundo projeto segue para sanção
Com a presença de delegados e aposentados, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (28), dois projetos que beneficiam os servidores estaduais da segurança pública.
O Projeto de Lei Complementar 2 de 2024 encaminhado pelo Executivo que acrescenta aos salários dos delegados parcela mensal de 5% como verba indenizatória para despesas com saúde.
A concessão do percentual gerou embate entre entidades. O Sinpof-MS (Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso do Sul) chegou a encaminhar ofício à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) dizendo que aprovação do índice para apenas uma categoria é inconstitucional.
O projeto foi considerado constitucional e aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Durante votação, a presidente da comissão e relatora da proposta, Mara Caseiro (PSDB), ressaltou que as outras categorias devem continuar lutando para conquistar o auxílio.
O auxílio de 5% terá como parâmetro o salário da classe especial dos delegados, com previsão de custar R$ 7 milhões este ano e R$ 10,9 milhões no ano que vem.
O texto ainda voltará para o plenário para aprovação da redação final após emenda apresentada. Segundo a presidente da CCJR, a alteação é uma apenas correção textual e não impacta o benefício.
Segue para sanção - Já o Projeto de Lei Complementar 1 de 2024, que garante a integralidade e paridade para aposentados e pensionistas da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segue à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Com a aprovação do projeto, os policiais civis que se aposentarem terão direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos, o que não acontecia sem a paridade.
Segundo o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), relator da proposta, mais de 50% dos policiais civis da ativa entraram entre 2003 e 2019 e serão contemplados pela mudança. "Esta lei garante a esses policiais a segurança necessária para aposentadoria", destacou.
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