Projeto que obrigava câmeras em escolas é arquivado por vício de iniciativa
Reme já tem mais de 1,2 mil câmeras, mas vereador queria tornar instalação obrigatória por lei
Os vereadores de Campo Grande arquivaram, na sessão desta terça-feira (29) da Câmara Municipal, o projeto de lei que tornaria obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). A proposta foi rejeitada por “vício de iniciativa”, já que a legislação vigente já orienta a instalação dos equipamentos.
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Apresentado pelo vereador André Salineiro (PL), o texto determinava que cada escola deveria contar com, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrassem permanentemente as áreas de acesso e as principais instalações internas. A proposta também previa prioridade de instalação nas unidades localizadas em regiões com maiores índices de violência.
Questionado sobre a participação de entidades representativas dos professores na elaboração do projeto, o parlamentar afirmou que não houve consulta. “Eu entendo que esse é um projeto que não afeta negativamente nenhum grupo, nem professores, nem alunos. Pelo contrário, todos só têm a ganhar com ele. Por isso, não vi necessidade de envolver essas entidades na formulação”, justificou.
Entretanto, os demais vereadores não concordaram com a obrigatoriedade proposta. Segundo balanço apresentado pelo vereador Beto Avelar (PP), atualmente as escolas municipais de ensino fundamental já contam com 1.120 câmeras instaladas. Já nas unidades de educação infantil, são 158 equipamentos em funcionamento.
Durante a discussão em plenário, o vereador Professor Juari Lopes (PSDB), que também preside a Comissão de Educação da Casa, defendeu que os protocolos de segurança já estão sendo seguidos pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) e destacou a importância de preservar o ambiente de trabalho dos docentes.
“Algumas pessoas que defendem a instalação de câmeras dentro das salas não compreendem o papel do magistério. O ambiente da sala de aula também precisa preservar a liberdade pedagógica. Embora a aula não seja um assunto particular, é importante respeitar o espaço dos profissionais”, afirmou Juari.
Após a votação, Salineiro lamentou o arquivamento do projeto e voltou a defender a proposta como medida preventiva. “É lamentável que tenha sido arquivado. Esse projeto é para proteger crianças e educadores. Em diversas cidades do Brasil já tivemos ataques, como em Suzano, Realengo e Goiás. O videomonitoramento é hoje a melhor ferramenta que a segurança pública tem para inibir o crime”, concluiu.
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