Associação contesta pagamentos às funerárias e alega falha no sistema
Valores encontrados no Portal da Transparência são divergentes, contendo até descrição estranha ao serviço
A Afims (Associação das Funerárias do Interior de MS) contestou os números divulgados como pagamento das empresas funerárias nos contratos de prestação de serviços ao governo do Estado. Segundo a entidade, os valores milionários que aparecem no Portal da Transparência não condizem com o que foi pago pela prestação do serviço e podem indicar falha no sistema de dados.
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A Associação das Funerárias do Interior de Mato Grosso do Sul (Afims) contestou os dados divulgados sobre pagamentos a empresas funerárias, afirmando que não existem contratos no valor de R$ 25 milhões. A presidente Carla Ferreira destacou inconsistências nos valores apresentados no Portal da Transparência, que variam significativamente entre diferentes abas. Além disso, a Afims questiona o edital para nova contratação de serviços de remoção de cadáveres, atualmente suspenso. A associação argumenta que as exigências do edital favorecem empresas já estabelecidas, prejudicando a concorrência. Medidas legais foram tomadas para garantir um processo justo e transparente.
“É necessário esclarecer que não existe qualquer contrato ou pagamento no valor de R$ 25 milhões referente à prestação de serviços funerários”, disse a presidente da Afims, Carla Ferreira, que também contestou o filtro utilizado para se chegar aos dados divulgados ontem pela reportagem.
A reportagem constatou que, na pesquisa no Portal da Transparência nas abas “Contratos” e “Despesas”, os valores são divergentes. Além disso, a consulta sobre a despesas com pagamento dos serviços funerários em Mato Grosso do Sul leva a descrições completamente diferentes, como “manutenção do suporte de voos”, “liquidação de folha de pagamento" da PM (Polícia Militar) ou do Corpo de Bombeiros, “liquidação de consignados”, "fornecimento de peça" ou “despesa para manutenção de veículo”.
A pesquisa nos dois campos também indica variação de valores pagos, que vão de R$ 6,8 milhões a R$ 1,8 mil para a mesma funerária, em períodos iguais. A incongruência foi apontada pelo Afims.
Um exemplo, é o que foi pago à Funerária e Pax Nipo Brasileira, de 2022 a 2025, que, segundo pesquisa feita pela associação em "Despesa", seria de R$ 91,580 mil. Em outra pesquisa, na mesma aba, a reportagem encontrou o pagamento de R$ 279 mil, mas referente a 2022, embora o levantamento tenha sido pedido em relação a três anos. A mesma funerária, na aba “Contratos”, consta que teria recebido R$ 17,4 milhões, número contestado pela associação.
A Pax e Funerária Sudoeste, de Bela Vista, que teria recebido R$ 16,8 milhões, conforme dados do Portal da Transparência, aparece na aba “Despesa”, no mesmo site, com pagamento de apenas R$ 1,8 mil em 2025.
Outra variação seria da Pax Amambai em que a consulta mostra pagamentos de R$ 16 mil e, na verificação dos mesmos dados no portal, consta o repasse de R$ 48 mil. No caso da Funerária São Judas Tadeu, o valor de R$ 188,6 mil também estaria muito acima da realidade.
Quando a pesquisa é feita na descrição dos pagamentos de “Serviços Funerários”, ainda na aba “Contratos”, aparecem descrições completamente diferentes da função exercida pelas empresas. Na busca feita pela reportagem, constam pagamentos previdenciários, de folha de pagamento, de fornecimento de peças e despesas de manutenção de veículo.
Carla diz que as inconsistências prejudicam a imagem do setor por não serem condizentes com os pagamentos reais feitos às empresas.
A reportagem pediu à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) qual o repasse feito às funerárias este ano e aguarda retorno. Também questionou a SAD (Secretaria Estadual de Administração) sobre a inserção dos dados divergentes no Portal da Transparência e aguarda retorno.
Licitação – A Afims reafirmou o questionamento sobre o edital lançado pelo governo do Estado para nova contratação do serviço de remoção de cadáveres e restos mortais. Atualmente, o certame foi suspenso, atendendo pedido da entidade. O valor global previsto é de pagamento de serviços em até R$ 1.848.993,85.
“O novo edital suspenso apresenta sérias restrições à participação de micro e pequenas empresas, ferindo o princípio da isonomia ao exigir que as empresas tenham sede ou escritórios nas cidades onde há IMLs (Instituto Médico Legal). Essa exigência concede vantagens às funerárias que já estão instaladas nessas cidades, prejudicando as demais empresas do setor, incluindo aquelas que desejam concorrer para a prestação do serviço”.
Em nota, também alega que há indícios de falhas na fase de planejamento, especialmente em relação à realidade do mercado e à forma como o serviço de remoção e translado é prestado. Por isso, diz que é preciso ajustes e revisões antes de qualquer nova publicação oficial.
Além do pedido feito ao governo, o edital também é alvo de mandado de segurança impetrado pelo Sindef (Sindicato das Empresas Funerárias de Campo Grande). “Essas medidas visam garantir que o processo seja conduzido de forma justa e transparente, evitando prejuízos às empresas e assegurando a correta prestação dos serviços”, avaliou a presidente da Afims.
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