Vereadores afirmam que Estado fez repasses e vão derrubar veto às verbas sociais

Os vereadores de Campo Grande estão decididos a derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei nº 11.736/2025, que previa a regulamentação e aplicação de R$ 8,7 milhões do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais). A prefeita justificou o veto alegando a interrupção dos repasses estaduais ao FIS (Fundo de Investimento Social), mas parlamentares obtiveram documentos oficiais do Governo do Estado que comprovariam o contrário, reforçando a tese de que a verba já foi enviada ao município.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) foi enfática ao afirmar que a justificativa apresentada pela prefeita não é verdadeira. “A prefeitura alegou no dia 22 de abril que não recebeu os recursos do FIS Social. Nós estivemos com o secretário estadual de Finanças, Flávio César, que nos apresentou demonstrativos completos com os repasses feitos mês a mês em 2023, 2024 e já nos três primeiros meses de 2025. Ou seja, os valores foram transferidos, e a prefeitura tem ciência disso. Isso torna o veto sem base real”, denunciou.

Segundo a vereadora, o documento estadual aponta que foram repassados R$ 16 milhões ao FIS Saúde e R$ 4 milhões ao FIS Social no período mencionado, desmontando a argumentação de risco orçamentário usada pelo Executivo municipal. A vereadora chamou a situação de “fraude na construção do projeto de lei” e indicou que a derrubada do veto será votada já na próxima semana, após a oitiva das entidades envolvidas.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, ocupou a Tribuna da Câmara para fazer um apelo direto aos vereadores. “As organizações estão pedindo socorro. Ano após ano, os recursos destinados à assistência social diminuem. Se não houver o repasse dessas verbas, milhares de pessoas serão prejudicadas”, alertou. Ele destacou que as entidades atendem cerca de 20 mil pessoas e empregam mais de 5 mil trabalhadores em Campo Grande.

Freitas enfatizou ainda que o setor assistencial é fundamental para o atendimento à população vulnerável, incluindo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, esse último grupo atendido exclusivamente por organizações do terceiro setor. “É preciso garantir que esse dinheiro chegue até a ponta”, reforçou.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), já havia expressado sua insatisfação com o veto, classificando o valor de R$ 8,7 milhões como irrisório diante do orçamento municipal. Ele criticou a incoerência da prefeitura em aceitar as emendas no início do ano, mesmo sabendo que os repasses do FIS continuavam sendo realizados. Segundo o parlamentar, a derrubada do veto já está acertada entre os vereadores.

O vereador Herculano Borges (Republicanos) também manifestou apoio à derrubada do veto e afirmou que será feito encaminhamento para garantir a recomposição do recurso. “Os dados apresentados pelo Estado desmontam os argumentos da prefeitura. O recurso existe e é direito das entidades recebê-lo”, afirmou.

Todos os anos, a Câmara aprova, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), a destinação de recursos às entidades assistenciais e de saúde. Essas verbas são detalhadas posteriormente no Plano de Aplicação de Recursos, com base na documentação apresentada pelas instituições. O veto ao Projeto de Lei deste ano, portanto, quebra uma tradição de apoio parlamentar ao Terceiro Setor e levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal do Executivo municipal.

O clima entre os vereadores indica ampla maioria pela derrubada do veto. Resta agora a definição da data da votação em Plenário, que deve ocorrer já na próxima semana.