Com foco em emendas impositivas, vereadores votam orçamento da prefeitura hoje
Presidente da Câmara diz que irá defender a manutenção de R$ 300 mil para cada parlamentar
Nesta manhã (12), os vereadores vão votar o projeto de lei que fixa o orçamento da Prefeitura de Campo Grande para 2025. Antes da sessão começar, o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), adiantou que irá defender a manutenção do teto de R$ 280 mil para emendas positivas.
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As emendas impositivas permitem que os parlamentares indiquem individualmente projetos para investimento do orçamento municipal. A execução delas pela prefeitura é obrigatória.
"O orçamento não é só do Executivo, é do Legislativo também", argumentou o presidente da Casa de Leis.
Carlos explicou que a prefeita Adriane Lopes (PP) propôs reduzir a cota de emendas para cada parlamentar, para R$ 240 ou R$ 250 mil, a partir do ano que vem. Ele disse ter articulado a manutenção dos R$ 280 mil com a chefe do Executivo antes da votação.
A meta da Câmara é que "pelo menos, R$ 10 milhões entre os R$ 6,8 bilhões previstos para o orçamento fiquem para vereadores indicarem obras para fortalecer o seu mandato", falou Carlão.
Relator do projeto de lei do orçamento e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Roberto Santana (Republicanos) explicou que os R$ 280 mil em emendas impositivas já foram acordados dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada em julho deste ano.
Ele citou ainda outra verba pública que os parlamentares têm direito de articular. São R$ 300 mil para serem destinados pelo FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) por cada vereador. Metade do valor deve ser investido em saúde e a outra metade em assistência social. "Foi uma das maiores lutas que essa Casa fez. Eu acredito que hoje não se deve mexer nisso também não, vai acabar seguindo o valor que já está estipulado de R$ 300 mil", disse.
Emendas no projeto - O texto do projeto de lei recebeu o total de 557 emendas dos vereadores contendo propostas de alteração ou melhoria, sendo que 353 delas foram incorporadas, segundo Roberto.
"Foram 353 consideradas aptas para discussão e as 204 restantes serão indicativas, vão ficar como indicação para o Executivo", detalhou.
Do total de emendas incorporadas, a maioria diz respeito à infraestrutura (57%). Na sequência vêm desporto e lazer (12%), educação (9%) e saúde (8%).
As mais numerosas estão relacionadas ao asfalto. "É uma das prioridades. Em desporto e lazer, os vereadores falam de praças, academia ao ar livre e pista de caminhada que já vêm reivindicando", disse o relator. Enquanto isso, o presidente da Mesa Diretora afirmou que a Câmara não quer abrir mão das emendas relacionadas à saúde, assistência social e infraestrutura.
Como será a votação - O projeto de lei será votado em dois turnos.
De acordo com o presidente da Casa, uma sessão extraordinária deve ser convocada logo após o encerramento da primeira votação, para que a segunda comece na sequência.
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