Recém-criada, Controladoria prepara varredura em contas e folha do governo

Criada em dezembro do ano passado, a CGE (Controladoria Geral do Estado) pretende ser a versão sul-mato-grossense da CGU (Controladoria Geral da União). Entre as metas da nova pasta, está prevista uma varredura em todas as contas do Governo do Estado, além da folha salarial, visando enxugar ainda mais a máquina pública.

Além da economia, a avaliação das políticas públicas estaduais, auditorias nos gastos por secretaria e sistema de ouvidoria, entre outras ações, pretendem dar maior efetividade nos processos governamentais.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, nomeado há pouco mais de dois meses pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), a CGE funcionará como órgão de assessoramento e controle interno do governo.

Girão cita, por exemplo, a auditoria na folha de pagamento do Estado como uma das frentes de trabalho da pasta. "Vamos ver se o que está sendo pago aos servidores está dentro da legalidade. Às vezes um erro de lançamento pode estar sendo cometido e ninguém sabe. Isso nunca foi feito aqui [MS] e com certeza tem espaço pra melhorias", exemplificou.

Entre as ações elencadas como prioridades da nova pasta, Girão lista o atendimento de 100% das demandas da ouvidoria estadual, lei de acesso à informação, transparência e a avaliação da eficácia do plano de governo, custeio, compras e políticas públicas.

Na prática, conforme explica o controlador, “a CGE atuará como órgão central do sistema de correição do governo, interna (dos servidores) e das ações de cada secretaria”.

A Controladoria fará auditoria governamental, correição e auditoria, além de condução à transparência, controle social e apoio ao controle externo. O novo órgão tem também a missão de punir órgãos e empresas que cometerem corrupção, bem como monitorar como é gasto o dinheiro público.

Isso é parte das propostas para aumentar a receita do governo e reduzir um deficit mensal na ordem de R$ 100 milhões, segundo disse, anteriormente, o próprio governo.

Em tempos de contenção de gastos e enxugamento da máquina administrativa, 45 auditores estaduais – servidores de carreira do Estado – terão o desafio de olhar mais para as despesas e menos para as receitas.

“Além de auditar as contas, a CGE também cumprirá as funções de corregedoria e ouvidoria. Nesta última está o grande desafio: trazer a população pra junto da gente, para que a ouvidoria saia do papel e MS faça parte da rede de ouvidorias do Brasil", explicou Girão.

De acordo com Girão, Mato Grosso do Sul é o único estado da região Centro-oeste que não integra a rede de ouvidorias da União. "Trazendo a população para dentro, teremos reclamações, propostas e sugestões. Com isso você consegue dar um tratamento melhor para as políticas públicas que está implementando", complementou.

Além de tornar a auditoria "mais pró-ativa", o desafio estende-se ao que tange a responsabilização das pessoas jurídicas em caso de atos de corrupção. "Em 2013 foi promulgada a lei anticorrupção e temos diversos marcos legais a serem implementados aqui no âmbito do Estado para que a gente consiga efetivamente colocar em prática as consequências para as empresas corruptoras", contou.

Servidor de carreira em nível federal, Girão pretende reproduzir em Mato Grosso do Sul as boas práticas do órgão nacional. De acordo com ele, nos últimos três anos a ação da CGU gerou economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos no país.

A lista de ações que ainda vai ser apresentada ao governador prevê ainda melhorias no portal da transparência, simplificando processos de busca por informações, melhorando a navegabilidade e tornando o controle social do governo mais dinâmico.

O controlador - Carlos Eduardo Girão de Arruda – advogado e economista, com mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas foi diretor de Gestão Interna do Ministério da Transparência, já atuou como chefe da Controladoria Regional da União, em Mato Grosso do Sul no período de 2006 a 2011, e em São Paulo de 2011 a 2015.