Reinaldo assina lei do “Mais Social” para apoio a 100 mil famílias na pandemia
Programa social do governo de MS terá investimento anual de R$ 182 milhões
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou nesta segunda-feira (dia 5) a lei que cria o “Mais Social”, programa de segurança alimentar que vai atender 100 mil famílias em Mato Grosso do Sul. A cada mês, elas vão receber R$ 200, valor que será movimentado por meio de cartão.
“Alegria poder disponibilizar este programa que vai atender 100 mil famílias, pessoas que estão em situação mais vulnerável em Mato Grosso do Sul. Elas vão receber um cartão para fazerem as compras de alimentos e materiais de higiene pessoal no comércio local”, afirmou o governador, durante a assinatura da lei, no seu gabinete.
O projeto foi encaminhado á Assembleia Legislativa na última terça-feira, aprovado no dia seguinte pelos deputados estaduais e sancionado hoje. Agora assinada, a lei entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial. Depois, a expectativa é que a regulamentação do texto saia em 30 dias.
O programa terá investimento anual de R$ 182 milhões e vai absorver o público do Vale Renda, que paga R$ 180 por mês para 30 mil famílias.
Dentre os critérios para a inclusão no programa, estão ter renda familiar de meio salário mínimo e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade. A seleção dos beneficiários será com base no CadÚnico (Cadastro Único).
Equipes da Sedhast (Secretaria Estadual de Assistência Social e Trabalho) irão até às famílias em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é de que o primeiro pagamento seja efetuado até junho, referente ao mês de maio. O programa será permanente e prevê ainda a 13° parcela em dezembro.
Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual, Fundo de Investimentos Sociais , Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza, convênios, doações e emendas parlamentares.
