Riedel quer previsibilidade para cumprir demandas de MS
Governador participou do Fórum dos Governadores, que terminou sem acordo com o Governo Federal
Eduardo Riedel (PSDB) participou, por videoconferência, do Fórum dos Governadores na tarde desta segunda-feira (6). A reunião ampliou a discussão sobre a recomposição fiscal dos Estado em relação à queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O governador de Mato Grosso do Sul aponta que houve avanço na discussão sobre os tributos. Sem acordo firmado na tarde de hoje, o tucano acredita que um novo acordo será realizado ainda em março.
[...] Foi dado um passo no sentido de fazermos um amplo acordo com a União, com o STF (Supremo Tribunal Federal), para buscar consenso. Não é fácil. Cada estado com a sua realidade, cada ação judicial com seu processo em andamento, mas estamos em andamento", pontuou Eduardo Riedel.
Na reunião, participaram o secretário de Fazenda, Flavio César Mendes de Oliveira, o secretário-adjunto Lauri Luiz Kener, e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Alguns governadores ainda vão tentar mais uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma nova tentativa de acordo. Desde janeiro, o grupo não se reunia para tratar das demandas relacionadas com o governo federal.
Os percentuais em Mato Grosso do Sul seguem congelados desde o ano passado, quando os então governadores buscaram no STF uma saída após deliberação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de congelar e uniformizar o ICMS dos combustíveis no País de agosto a dezembro de 2022, com teto máximo de 18% para o imposto.
Riedel discorreu que a conclusão do projeto é essencial para a previsibilidade da economia do Estado. "Mato Grosso do Sul tem que trabalhar com planejamento e é fundamental que a gente tenha a decisão de todo esse processo para trabalharmos pelos próximos anos sabendo como vai ficar a arrecadação do Estado", concluiu.
As leis complementares que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocaram uma perda de arrecadação dos estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022. Até o momento, a União admite recompor R$ 26 bilhões.
