STJ nega, pela terceira vez, pedido de liberdade de André Puccinelli
Ministra Laurita Vez expediu no início desta tarde decisão rejeitando solicitação de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador, preso desde 20 de julho
A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou no início da tarde desta quinta-feira (4) mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho no Centro de Triagem de Campo Grande em decorrência das investigações da Operação Papiros de Lama.
O pedido de liberdade foi encaminhado ao STJ pelo advogado Cezar Bittencourt. Foi a terceira vez que a Corte rejeitou a solicitação da defesa do ex-governador –os ministros Humberto Martins, em regime de plantão, e Maria Thereza de Assis Moura (relatora das ações da Lama Asfáltica no tribunal) já haviam recusado a solicitação.
Detalhes sobre a recusa ainda não foram disponibilizados pelo STJ, que informou apenas a não concessão da liminar a Puccinelli. A recusa se deu em caráter liminar. Caberá agora à 6ª Turma da Corte analisar o mérito da questão.
Em caso de nova recusa, o ex-governador ainda poderá apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde seus advogados desistiram de pedido liminar depois da designação do ministro Alexandre de Moraes como relator de ações originadas na Lama Asfáltica –ele já havia recusado a concessão de habeas corpus ao ex-secretário Edson Giroto e outros denunciados na Fazendas de Lama, terceira fase da operação.
O novo recurso foi apresentado depois de Puccinelli ver o TRF-3 (Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região) também rejeitar, por maioria, o mérito de pedido de habeas corpus. Por 2 votos a 1, magistrados da 5ª Turma se recusaram a liberar o ex-governador.
Puccinelli foi preso por determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande, em atendimento a solicitação do Ministério Público Federal, a partir do apontamento de que havia novas provas e fatos identificados na Papiros de Lama. A quinta fase da Lama Asfáltica investiga o uso do Instituto Ícone para recebimento de propinas destinadas ao ex-governador.
Registrada em nome do advogado João Paulo Calves, a empresa pertenceria de fato a André Puccinelli Júnior, também advogado e filho do ex-governador. Ambos também estão presos.
Além dessa suspeita, a descoberta de uma quitinete no Indubrasil onde haveria provas de irregularidades contra Puccinelli subsidiaram o novo pedido de liberação.
O ex-governador está com o filho na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima, ao lado de Giroto e outros presos na Lama Asfáltica. Entre as consequências da prisão está sua saída da disputa eleitoral deste ano –ele concorreria ao governo estadual pelo MDB.
