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Política

TCE aponta diferença milionária na folha da prefeitura

Período compreende a gestão de Marquinhos Trad (PSD) e da prefeita Adriane Lopes

Aline dos Santos e Caroline Maldonado | 04/04/2023 12:30
Inspeção do TCE aponta que há divergência milionária na folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Marcos Maluf)
Inspeção do TCE aponta que há divergência milionária na folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Marcos Maluf)

O pente-fino do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nas contas da Prefeitura de Campo Grande revela divergência milionária nos gastos com pessoal. A equipe técnica, que se debruçou sobre as despesas de janeiro a dezembro do ano passado, aponta diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamentos enviadas à Corte Fiscal e a executada orçamentariamente. O período compreende a gestão de Marquinhos Trad (PSD) e da prefeita Adriane Lopes (Patriota).

Segundo o relatório, confrontando-se o valor da folha bruta R$ 2.214.340.840,31 (não incluída a despesa com auxílio alimentação), com as despesas liquidadas e as inscritas em Restos a Pagar Não Processados no montante de R$ 2.485.021.866,66, e ainda as não executadas orçamentariamente, no montante de R$115.505.267,83, constata-se divergência de R$ 386.186.294,18.

A inspeção apontou divergência na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas, a ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal, elevado volume de contratação temporária de pessoal, irregularidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022.

Também foi identificado que o portal da transparência não cumpre os requisitos legais, o não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas e despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar requisito legal e despesa total com pessoal acima do limite permitido.

O procedimento está no gabinete do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que só vai se manifestar nos autos. A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura de Campo Grande sobre o assunto, após contato com a assessoria de imprensa.

O ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que não teve acesso ainda ao relatório, mas irá conferir o documento do TCE-MS para então comentar o que foi relatado pela Corte Fiscal.

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