TCE investiga pagamento paralelo na prefeitura

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) faz inspeção extraordinária sobre a folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande. A reportagem apurou que o trabalho está em curso e deve ter os primeiros resultados dentro de uma semana.  A suspeita de uma “folha secreta” surgiu em 24 de fevereiro, durante audiência de prestação de contas do exercício 2022 na Câmara Municipal.

Dias antes, em 15 de fevereiro, o Campo Grande News divulgou excesso de quase R$ 500 milhões na folha de pagamento da prefeitura.  A situação foi questionada pelo advogado Márcio Almeida, que atua junto a federações e sindicatos de servidores municipais.

A sobra foi chamada de “excesso não identificado”, pois foram analisados os relatórios de gestão fiscal entre 2019 e 2022, o que apontou que sobram cerca de R$ 500 milhões em pagamentos na folha dos servidores que não parecem ter fundamento. Houve elevação de R$ 1,6 bilhão em 2019 para cerca de R$ 2,5 bilhões no ano passado.

O “excesso não identificado” – que pode ser indício de empreguismo ou salários inflados pelos chamados penduricalhos – dominou a audiência na Casa de Leis.

O vereador Marcos Tabosa (PDT), que é servidor público concursado, deu vazão a rumores de que haveria supersalários e folhas paralelas na gestão municipal, não incluídas no Portal da Transparência.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) foi mais direta e questionou se a titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Helena Hokama,  poderia assegurar não haver uma “folha oculta”. Auditora de carreira do TCE, Márcia disse que não poderia afirmar se haveria uma forma de manter despesas não declaradas e que toda folha que chega é contabilizada.

A folha de pagamento é a principal despesa da prefeitura, chegando a quase 60% da receita líquida. Os valores brutos totalizam R$ 3,2 bilhões.

Nesta segunda-feira (dia 20), o vereador André Luís Soares da Fonseca (Rede) informou vai tomar medida na Justiça, mas precisa aguardar os prazo para requerer informações de forma administrativa.

“Primeiro, a gente manda um ofício [para a prefeitura] com prazo de 30 dias para resposta. Não respondendo, a gente manda ofício com prazo de 30 dias. Para depois a gente propor o mandado de segurança”.

Sem excesso - A prefeitura de Campo Grande informou que  enviou todas as documentações solicitadas pelo TCE, “que é órgão fiscalizador e está trabalhando dentro da sua competência”.

A administração ainda destacou “não é do conhecimento do Município excessos apurados na folha de pagamento, pois todos os relatórios são auditados”.