"Excesso não identificado" de meio bilhão acende alerta para gastos de pessoal
Relatórios fiscais da Prefeitura da Capital apontam sobra de R$ 500 milhões em pagamentos da folha
Excesso de quase R$ 500 milhões na folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande é questionada por grupo de advogados que atuam junto a federações e sindicatos de servidores municipais. Entre eles, Márcio Almeida, um dos membros da comissão idealizadora do relatório que será entregue à presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) sobre a situação.
Ele chama essa sobra de “excesso não identificado”, já que foram analisados os relatórios de gestão fiscal entre 2019 e o ano passado, o que apontou que sobram cerca de R$ 500 milhões em pagamentos na folha dos servidores que não parecem ter fundamento. Ele cita que esse excedente coloca o município no limite de gastos de pessoal junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo a aplicação de reajustes.
“Em 2019 ocorreu logo que já achei estranho. Eles (prefeitura) pegaram o percentual de valor pago a título de aporte ao Instituto de Previdência e colocaram como cota patronal, o que já impactou a despesa com pessoal”, citou, explicando que com a mudança da lei previdenciária, o município passou a aportar 8% e o servidor 14% para os índices de aposentadoria e que ao invés de manter os valores como aporte, foram discriminados como cota patronal.
Depois disso, entre 2020 e 2022 veio a pandemia do novo coronavírus, e lei federal impediu reajustes salariais no período de emergência. “Foram dois anos sem incremento nas despesas da prefeitura e nesse mesmo período houve um represamento do crescimento vegetativo da folha, que são os eventos de carreira, como promoções e progressões por tempo de serviço, por exemplo”, disse.
Ainda assim, a folha de pagamento anual saltou de R$ 1.825.345.506,51 em 2019, o que representava 52,77% da receita corrente líquida, para R$ 2.590.867.628,42 no final do ano passado, correspondendo a 57,02%. Desse último total, cerca de meio milhão, conforme o advogado, são de origem não identificada, ou seja, sobra que não foi possível verificar por que está aí.
Para ele, a folha de pagamento na casa de R$ 2 bilhões se explicaria e teria como ser aferido junto aos documentos usados no relatório. Entretanto, conforme Almeida, “tem esse meio bilhão sem conseguir identificar de onde saiu. Pelos eventos de 2019 para cá não passaria de R$ 2 bilhões, isso está fora do padrão”, sentenciou.
Conforme o advogado, a situação foi comentada em debates com a prefeitura, mas não foi apresentada uma explicação. Sobre intenção de judicializar o caso, Márcio Almeida avalia que não será feito isso no momento, mas que, diante dos dados, relatório será encaminhado à presidência da OAB/MS, que deverá definir como vai agir.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.
(*) Matéria atualizada às 20h01 para adição de conteúdo.
